Se a PGE ganhar velocidade, o caso estará totalmente resolvido em questão de dias. Cesar Miola, TCE, foto ao lado, terá que rever cautelar que impedia o fim das seis fundações.
A liminar favorável ao governo do Estado concedida pelo
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo a
continuidade do processo de extinção das fundações estaduais, será cumprida a partir de hoje mesmo, apesar do processo que aguarda julgamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS).
A Justiça do Trabalho não poderá mais interferir a priori nos casos de demissões, porque a liminar do ministro determina a suspensão de “todos os
processos em curso e os efeitos de decisões judiciais da Justiça do Trabalho da
4ª Região (RS)”. Os trabalhadores que se sentirem prejudicados, poderão recorrer, mas não impedir o fim das fundações.
Quanto ao processo em curso no TCE, que abarca seis das fundações, que trata da garantia da
continuidade da prestação dos serviços desenvolvidos por elas e do detalhamento
a respeito de quem vai assumir suas obrigações após a extinção, este prosseguirá, mas a cautelar concedida pelo relator, Cesar Miola, está em vigor, o que não impede que demissões ocorram hoje mesmo. O governo terá que acostar a liminar do STF ao processo em mãos de Miola, que terá que rever sua decisão liminar. Se não fizer isto, a PGE irá novamente a Gilmar Mendes. O julgamento no TCE está
suspenso desde o início de setembro, após pedidos de vistas de dois
conselheiros, e no qual, em função disso, somente o relator do processo,
conselheiro Cezar Miola, votou.
