Câmara votará hoje o Plano de Recuperação Fiscal dos Estados

Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados deve votar o projeto de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, com duração prevista em 36 meses. 

A proposta suspende o pagamento da dívida com a União por até seis anos. No futuro, o valor será cobrado com juros.

Além das privatizações e da redução de isenções fiscais, os Estados que aderirem ao plano deverão congelar os salários dos servidores no período de vigência, podendo conceder apenas a reposição de inflação, e ficarão proibidos de contratar novos funcionários públicos, exceto para repor cargos vagos, como em casos de aposentadoria.

Moro quer que KPMG diga se auditoria flagrou roubos de Lula na Petrobrás

O juiz federal Sérgio Moro mandou a empresa de auditoria KPMG informar "se, durante a realização de auditoria na Petrobras, foi identificado algum ato de corrupção ou ato ilícito com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva". O magistrado estabeleceu o prazo de 30 dias.

 "Solicito a Vossa Senhoria que informe a este Juízo, o prazo de 30 dias, se, durante a realização de auditoria na Petrobras, foi identificado algum ato de corrupção ou ato ilícito com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com, se positivo, o envio de cópia", determinou Moro.

A solicitação foi feita em 13 de março e anexada no dia 31 aos autos da ação penal na qual o petista é réu por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula responde ao processo que o liga a contratos firmados entre a Petrobras e a Construtora Norberto Odebrecht S/A.

Nesta denúncia, a propina, equivalente a porcentuais de 2% a 3% dos oito contratos celebrados entre a Petrobras e a Odebrecht, seria de R$ 75.434.399,44.

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STF torna criminosa qualquer greve de policial no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou inconstitucional, por sete votos a três, o direito de greve de servidores ligados à segurança pública. 

Em decisão nesta quarta-feira, os ministro do STF ainda vetaram qualquer paralisação de policiais de todas as carreiras.

A determinação passa a valer para os servidores ligados à segurança em todas as instâncias judiciais.

Cai decisão esdrúxula da juíza federal gaúcha sobre propaganda da reforma da previdência

Foi derrubada a decisão da juíza federal gaúcha Marciane Bonzanini, que proibiu toda e qualquer propaganda do governo sobre a reforma da previdência.

A juíza não proibiu a propaganda contrária, mesmo paga com o dinheiro do imposto sindical.

Marcela Temer vem aí

Marcela Temer vem aí. No dia 10, ela estará no Piratini.

Maria do Rosário não será convidada.

Rosane Oliveira protestará contra a discriminação.

Ricardo K é o preferido do governo para assumir a Oi

O ex-presidente da Brasil Telecom de 2005 a 2008, Ricardo K já fez correr pelo Palácio do Planalto que convidará grande parte da equipe que trabalhou com ele na BrT para participar da administração da Oi, caso consiga assumir o controle da empresa.

Com isso, ele sinaliza que, além de um plano financeiro para salvar a Oi do afogamento, a operadora será comandada por executivos do mètier

Segundo a coluna Radar de Veja, outra razão para Michel Temer e seus assessores terem um preferido explica-se na figura de Nelson Tanure, conhecido por assumir empresas em dificuldade para acabar de fali-las.

Gasto com inativos toma 40% da folha de Estados. No RS, número é de 62,81%.

Nesta reportagem do Valor Econômico, a jornalista Marta Watanabe informa que aderindo ou não à reforma previdenciária do governo federal, os Estados enfrentam o avanço das despesas com inativos. Em apenas um ano, de 2015 para 2016, os inativos e pensionistas avançaram de 38,72% para 40,2% da despesa bruta de pessoal total dos Estados. Enquanto a despesa com inativos avançou praticamente 10% de um ano para outro, o gasto bruto total de pessoal cresceu 6%. No mesmo período a fatia da despesa com ativos caiu de 60,41% para 58,19% da despesa de pessoal.

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O levantamento leva em conta dados do relatório de gestão fiscal do Poder Executivo de 26 Estados, além do Distrito Federal. Apenas três Estados não tiveram avanço com o pagamento a aposentados e pensionistas de 2015 para o ano passado e nove registraram avanço acima de dois pontos percentuais. Mesmo retirando do dado agregado os Estados com altas despesas de pessoal e que decretaram calamidade financeira - Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais - a despesa com aposentados e pensionistas avança de 35,13% para 36,8% da despesa de pessoal.

Os Estados em calamidade, porém, estão entre os que mostram maior peso dos inativos em sua despesa total de folha, com índices acima da média do agregado. Em Minas os aposentados e pensionistas representam 45,77% da despesa bruta de pessoal em 2016 enquanto no Rio de Janeiro a fatia foi de 43,19%. Rio Grande do Sul é o Estado mais comprometido com os inativos, que chegam a 62,81% da folha bruta.

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Medalha conspurcada por Jean Wyllys não vale mais nada

O menino Thomas Machado vai receber a Medalha do Mérito Farroupilha, tudo em função da extraordinária contribuição que ele prestou aos interesses gaúchos, já que venceu o The Voice Kids, da Rede Globo.

Ops.

Thomas não tem culpa.

A Medalha do Mérito Farroupilha vale pouco mais do que lixo desde que Jean Wyllys empoderou-se dela.

Jairo Jorge, PDT, faz campanha eleitoral antecipada para o Piratini

O ex-prefeito de Canoas, Jairo Jorge, faz campanha eleitoral antecipada para o governo do RS.

Artigo, Astor Wartchow - Formas e Reformas

- Advogado

Gostaria de ver esta mesma mobilização e  entusiasmo dos contrários às reformas da previdência e trabalhista (aliás,  atitude que assegurará sobrevida eleitoral a muitos sindicalistas e políticos  moribundos) aplicado a outras questões de extrema relevância nacional.

 Imagina: poderiam ter impedido o saque e quebradeira da Petrobrás, do BNDES e as fraudes nos fundos estatais de pensões.

Que falta fazem os protestos contra os altíssimos e  constrangedores salários e mordomias de algumas ilhas do serviço público nacional.

Por exemplo, por quase dois anos os bem remunerados auditores fiscais da Receita Federal fizeram "operação tartaruga" nos aeroportos, comprometendo o sistema de armazenamento e liberação de cargas e negocios internacionais do Brasil. Ou seja, desempregando pessoas e comprometendo empresas. Tudo impunemente e sem alarde sindical e popular.

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Membro do governo de Miki Breier é assassinado em Cachoeirinha, RS

O diretor de serviços urbanos da Secretária de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Cachoeirinha, RS, foi assassinado esta manhã, quando chegava ao prédio da secretaria. Marcio Adriano Azeredo foi atingido por diversos tiros por volta das 7h30min e morreu dentro do Space Fox vermelho que dirigia.

O diretor tinha antecedentes criminais por roubo a banco, em um crime ocorrido em 2001 e em outro, tentado, em 2005, formação de quadrilha, porte ilegal de arma, receptação de carro e posse de entorpecentes. 

A polícia acredita que Márcio Azeredo tenha sido vítima de uma emboscada.

A polícia ainda não descarta que a execução tenha algum viés político, em virtude de recentes arrombamentos à prefeitura. 

Produção industrial melhorou em fevereiro. Sinais são de estabilização do setor.

Nesta análise de hoje de manhã da equipe de economistas do Bradesco, fica claro que em linha com a expectativa e abaixo do esperado pelo mercado, a produção industrial apresentou ligeira alta em fevereiro.

Leia toda a análise:

A continuidade da melhora da confiança e os indicadores coincidentes conhecidos até agora sugerem que a atividade industrial já apresenta sinais de estabilização, bastante influenciada pela recuperação da produção extrativa. A produção industrial subiu 0,1% entre janeiro e fevereiro, em termos dessazonalizados, segundo a Pesquisa Industrial Mensal (PIM) divulgada ontem pelo IBGE. Na comparação inter-anual, houve queda de 0,8%, acumulando retração de 4,8% nos últimos doze meses.

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Opinião do editor - Interesses antinacionais estão por trás da venda de terras para estrangeiros

O caso é conduzido por Eliseu Padilha, Casa Civil.

A venda de terras a estrangeiros é um assunto polêmico. Até 1998, uma lei de 1971 permitia que empresas estrangeiras com sede no Brasil comprassem propriedades rurais no País, sobretudo nas faixas de fronteira - um caso de segurança nacional.. Naquele ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) interpretou que empresas nacionais e estrangeiras não poderiam ser tratadas de maneira diferente e, por isso, liberou a compra para todos. Mas, em 2010, uma maior demanda de investidores internacionais por terras no Brasil elevou o temor dos críticos sobre uma potencial “invasão estrangeira”. Diante da pressão, um novo parecer da AGU restabeleceu as restrições para esse tipo de propriedade, proibindo que grupos internacionais obtenham o controle de propriedades agrícolas no País.

Em 2012, um projeto de lei foi apresentado no Congresso modificando a restrição, mas ficou um bom tempo parado. Só em setembro de 2015 o assunto voltou a ser debatido no Congresso. Mas ganhou força mesmo durante a gestão do presidente Michel Temer.

Lobistas ajudaram o governo a formatar projeto que autoriza venda de terras a estrangeiros

O lobby de empresas estrangeiras conduzido pelo gaúcho Walter Lidio (foto ao lado), da chilena CMPC, Guaíba, RS, conta com o apoio do advogado Aldo de Cresci, especialista no setor agrícola e com bom trânsito no governo. Walter Lidio e o advogado fazem pressão sobre Eliseu Padilha, Casa Civil, que defende a entrega das terras a grupos estrangeiros, contrariando pressão dos militares, que acham que tudo não passa de ataque à soberania nacional.

O interesse não é apenas de papeleiras como CMPC, Guaíba, RS, ou da Stora Enzo, também com terras no RS, mas igualmente de Fundos de investimentos com atuação no Brasil. Estes, ouvidos pelo Estadão afirmaram que têm realmente interesse em adquirir áreas agrícolas no País, se a legislação permitir. 

Haveria um potencial para US$ 40 bilhões em novos investimentos no País para os próximos cinco anos.

Deputado do PMDB, relator do caso, quer liberar 100% das terras para investidores estrangeiros

Eles querem entregar tudo aos estrangeiros.

Projeto de venda de terras ficará mais liberal.Texto que será apresentado acaba com limite para compra por investidores estrangeiros

A venda de terras de fronteira brasileira a investidores estrangeiros não terá limite de tamanho, no que depender do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator do projeto na Câmara. O texto apresentado por ele, ontem, ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), um substitutivo ao projeto que tramita atualmente, acaba com o limite de 100 mil hectares por investidor, com possibilidade de arrendamento de mais 100 mil hectares.

Segundo Cardoso, o novo texto foi fechado na quarta-feira passada e discutido com o governo, via Casa Civil. 

Nem todo local ficaria liberado: não se poderia adquirir terras, por exemplo, na região do Bioma Amazônico, em áreas com 80% de reserva legal e em regiões de fronteiras.

O projeto de lei que trata da venda de terras a estrangeiros, o PL 4952/2012, tramita na Câmara em regime de urgência há cerca de um ano e meio.

Algoz do PMDB na CPI da Rodin será secretário de Sartori

O governador Ivo Sartori confirmou ontem que está próxima uma reforma do secretariado. E listou pelo menos um nome que já escolheu.

Trata-se de Fabiano Pereira, ex-PT, ex-algoz do PMDB, do PP e do PSB na CPI da Rodin, atualmente no PSB.

O ex-deputado integra a chamada República de santa Maria, liderada por Tarso Genro.

Editorial, Estadão - Previdência, o maior ralo fiscal

O desastre da Previdência foi mais uma vez confirmado nas contas públicas do primeiro bimestre. Essas mesmas contas mostram o empenho do governo em pôr em ordem as finanças oficiais. O melhor desempenho do Tesouro reflete esse esforço, mas continua insuficiente, e assim certamente continuará, para compensar o enorme desequilíbrio do sistema de aposentadorias e pensões. Em janeiro e fevereiro o governo central acumulou um déficit primário – sem os juros da dívida pública – de R$ 2,48 bilhões, bem menor que o de um ano antes, quando o buraco chegou a R$ 5,53 bilhões. 

O desarranjo fica mais claro quando se decompõe esse resultado. De fato, o Tesouro conseguiu nesse período um saldo positivo de R$ 24,51 bilhões, quase o dobro do obtido no ano anterior, mas seria necessária uma sobra muito maior para neutralizar o rombo de R$ 26,92 bilhões da Previdência, acrescido de um pequeno déficit, irrelevante nesse quadro, de R$ 63 milhões do Banco Central (BC).

Esses números aparecem no relatório mensal do BC sobre as contas públicas do conjunto do setor público.

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Ex-presidente do Badesul diz que sindicância tem erros. Caso será objeto de CPI.

Marcelo e Tarso terão que se explicar na CPI.

O repórter Marco Weissheimer ouviu Marcelo Lopes, ex-presidente do Badesul. A entrevista está no sitre Sul21 de hoje. Marcelo Lopes foi responsabilizado pela PGE e será processado pela PGE. Ele será um dos principais pivôs do escândalo que a Assembléia investigará na CPI do Badesul, que atingirá em cheio o governo Tarso Genro.

Leia a entrevista completa:

O ex-presidente do Badesul, Marcelo Lopes, qualificou como “absurdo” o relatório da Comissão de Sindicância, coordenada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), sobre supostas irregularidades cometidas na concessão de empréstimos às empresas Wind Power Energy, Iesa Óleo e Gás e D’Itália Móveis, no período entre 2011 e 2014. Segundo o relatório, esses empréstimos teriam sido concedidos sem as devidas garantias, causando um prejuízo de R$ 157 milhões à instituição. 

Sul21: Qual a sua avaliação sobre o relatório de sindicância coordenado pela Procuradoria Geral do Estado que responsabilizou 23 pessoas por supostas irregularidades envolvendo os empréstimos em questão?

Marcelo Lopes: Eu definiria esse relatório como um absurdo (...) O relatório final contém erros grosseiros como, por exemplo, dizer que na aprovação do crédito para a Wind Power Energy, houve uma determinação do Comitê de Crédito para que a operação fosse compartilhada. Na verdade, o que o Comitê de Crédito fez foi uma recomendação neste sentido (...) Além disso, colocaram o poder do Estado sobre a reputação das pessoas, repercutindo o relatório na imprensa, sem que tenha sido garantido o contraditório e a ampla defesa, causando assim um dano de imagem irreparável a todos os envolvidos e também à instituição (...) Outro equívoco que está sendo cometido é se falar em calote. A lei de recuperação judicial foi criada para permitir que as empresas não venham a falir e possam sentar com os seus credores para fazer uma reestruturação da dívida. Muito pouco se tem falado sobre a situação em que o Brasil entrou. 

Sul21: A acusação principal é que empréstimos teriam sido concedidos pelo Badesul de maneira temerária, sem as devidas garantias. Isso aconteceu? Qual sua posição diante dessa acusação?

Marcelo Lopes: Não é verdade que esses empréstimos foram concedidos sem garantias. 

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Dia será nublado no RS

Porto Alegre, 23 graus, 8h30min

Estas quarta-feira é de nuvens e tempo fechado na maior parte do Rio Grande do Sul, de acordo com a MetSul Meteorologia. Choverá na maioria das regiões gaúchas.

No decorrer do dia, a cobertura de nuvens deve diminuir e o sol deve aparecer à tarde em diferentes pontos do Estado, apesar de que algumas áreas vão seguir com mais nuvens e ainda possibilidade de chuva.

O dia registrará pequena variação de temperatura. Porto Alegre, num dia de sol e nuvens. A máxima será de 26°C.

Câmara aprova lei que acaba com o Uber no Brasil

Va

Vanguarda do atraso venceu na Câmara.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje, o substitutivo SBT n° 1 ao Projeto de Lei 5587/16, que buscava regulamentar 

os serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos.

Posteriormente, o plenário aprovou o Artigo 2° da Emenda Substitutiva EMP nº 1 de Carlos Zarattini (PT-SP) que transforma o serviço em serviço não aberto ao público, o que na prática inviabiliza o Uber e demais serviços de motoristas particulares ao transformá-los em táxis, deixando-os dependentes da autorização das prefeituras para funcionar legalmente. 

Foram 226 votos a favor da emenda e 182 contrários.

Para complementar, o plenário também aprovou o Artigo 3° da Emenda Substitutiva EMP nº 1, igualmente de Carlos Zarattini (PT-SP), que determina que os carros dos motoristas particulares também devem ter autorização específica individual da prefeitura para prestação dos serviços, placa vermelha, certificado de registro do veículo em nome do motorista e carros novos, o que torna totalmente inviável o Uber e demais serviços de motoristas particulares ao exigir outorgas individuais das prefeituras para que seus motoristas sejam considerados legais e carros que sejam propriedade dos motoristas. 

Foram 215 votos a favor da emenda e 163 contrários. 

A aprovação de ambas as emendas foi comemorada pelos taxistas.

A matéria vai para o Senado.