O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix.As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.
A ação da PGR tem o dedo do governo federal nomeado lulopetista e concordância prévia do STF. Isto porque a ação será relatada pelo ministro Flávio Dino, que no dia 1° de agosto decidiu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.
O caso já enfrenta dura oposição do Congresso, que promete retaliar.
5 comentários:
Por motivos tortos o Congresso acaba sendo um forte contra-peso aos outros poderes. Se abusar muito do desafio com o Congresso o PT pode até cair do poder. Por pior que seja o Congresso ele acaba sendo um garantidor da democracia, mesmo não sendo essa a sua prioridade.
SERIA O QUE DE MELHOR PODERIA ACONTECER AO PAÍS NOS ÚLTIMOS ANOS...
Emenda parlamentar é uma vergonha. Dinheiro vai para o reduto eleitoral do deputado, não para onde ele é mais necessário. Num país onde o dinheiro é pouco devem ser atendidas as prioridades e quem tem estes dados são os ministérios.
Isto foi criado para tirar poder do Bolsonaro, agora eles mesmos sofrem as consequências. Virou bagunça, tem prefeito recebendo ambulância sem ter medico e motorista, outros recebendo aparelho de RX sem ter instalação e tecnico para operar enquanto outros tem profissionais mas não tem o equipamento. O deputado só esta interessado em tirar a foto e receber a comissão. Prefeito que não tiver amigo deputado não recebe nada.
se quiserem me mandar um PIX de 5 MILHÕES eu nao fico brabo, prometo
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