PGR, Governo e STF querem acabarf com as emendas Pix. Congresso poderá retaliar.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix.As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.

A ação da PGR tem o dedo do governo federal nomeado lulopetista e concordância prévia do STF. Isto porque a ação será relatada pelo ministro Flávio Dino, que no dia 1° de agosto decidiu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

O caso já enfrenta dura oposição do Congresso, que promete retaliar.

5 comentários:

Anônimo disse...

Por motivos tortos o Congresso acaba sendo um forte contra-peso aos outros poderes. Se abusar muito do desafio com o Congresso o PT pode até cair do poder. Por pior que seja o Congresso ele acaba sendo um garantidor da democracia, mesmo não sendo essa a sua prioridade.

Anônimo disse...

SERIA O QUE DE MELHOR PODERIA ACONTECER AO PAÍS NOS ÚLTIMOS ANOS...

Anônimo disse...

Emenda parlamentar é uma vergonha. Dinheiro vai para o reduto eleitoral do deputado, não para onde ele é mais necessário. Num país onde o dinheiro é pouco devem ser atendidas as prioridades e quem tem estes dados são os ministérios.

Anônimo disse...

Isto foi criado para tirar poder do Bolsonaro, agora eles mesmos sofrem as consequências. Virou bagunça, tem prefeito recebendo ambulância sem ter medico e motorista, outros recebendo aparelho de RX sem ter instalação e tecnico para operar enquanto outros tem profissionais mas não tem o equipamento. O deputado só esta interessado em tirar a foto e receber a comissão. Prefeito que não tiver amigo deputado não recebe nada.

Anônimo disse...

se quiserem me mandar um PIX de 5 MILHÕES eu nao fico brabo, prometo

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