É isso mesmo. Nem Bolsonaro e nem Lula estão obrigados a devolverem os relógios recebidos dos governantes da Arábia Saudita e da França. Não há lei que os obriguem.
Em meu artigo: “A maldição do Rolex’, publicado no Blog do Políbio Braga, de 15 de agosto, escrevi dizendo estar curioso para saber em que lei se baseara o inquérito aberto contra Bolsonaro, sobre o Rolex e qual a penalidade cabível.
Pois, agora estou convencido de que a Lei 8.394/91 e o tardio decreto regulamentar 4.344/2002 são inaplicáveis.
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5 comentários:
A PF argumenta que a tese de um órgão de contas não deve se sobrepor ao Código Penal.
Gostaria de saber a opinião dos bolsonaristas mais fanáticos de que lado estão no caso do governador de Santa Catarina que passou a mão na bunda da Michele , se estão no lado da Michele ou do governador?
Para eles condenarem um cidadão que eles odeiam, que querem derrotar ( derrotamos o Bolsonaro) não necessita lei.
Depois do flagrante perpetuo só aplicável aos seguidores da direita, não precisa de mais nada.
A decisão sobre o caso Lula foi técnica. A do caso Bolsonaro, a meu ver, será política. Duvidam ?
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