O Supremo Tribunal Federal marcou o julgamento da liminar do ministro Edson Fachin que prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A sessão virtual será no dia 16 de agosto.
O pedido de prorrogação foi feito no mês passado pelo Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores.
O Congresso aprovou a desoneração, mas o governo usa o STF para afrontar a decisão.
2 comentários:
Para quem ainda não entendeu. Desoneração da folha significa que grandes empresários(Globo, Gerdau, RBS, Picadilli...) não precisam pagar INSS sobre seus funcionários, ou seja, o trabalhador continua pagando seus 14% mas o empresário não paga os seus 20% . Mas é só para quem deputado padrinho. Nesta o LULA e o STF estão certos. Todos deveriam pagar a mesma coisa.
Esta desoneração da folha de pagamentos defendida pela direita é uma vergonha. Só beneficia os grandes empregadores. O pequeno empresário continua pagando 20% de inss sobre sua folha, o trabalhador continua pagando seus 14% e a previdência sempre com deficit por causa de uns protegidos. É só ver a lista dos setores beneficiados.
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