A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende trechos de decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de regulamentação do novo marco do saneamento básico. Esses decretos editados no início de abril deste ano revogam outras regulamentações editadas em 2020 e 2021. Os deputados defensores do PDL argumentaram que o decreto permite a regularização de contratos atuais que deveriam ser extintos sem possibilidade de renovação.
“Estamos sustando a contratação de estatais em diversos estados sem licitação e a possibilidade de contar situações irregulares como parte da capacidade econômica”, afirmou o relator do projeto, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
Agora, o PDL segue para o Senado para nova análise e discussão do mérito.
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4 comentários:
São derrotas atrás de derrotas.
Para o molusco, já deu!
Marco do Saneamento Básico. Uma luta de 25 anos pela racionalidade de saúde básica para a população, pela saúde dos brasileiros.
Figuras notáveis muito lutaram e conseguiram uma legislação coerente, mas as tentativas dos mercenários do mal que assaltaram o poder emitem documentos para aumentar os impostos sobre materiais, serviços e operação de água encanada e esgoto sanitário, proibição de empresas para construção e operação, favorecimento de cabides de emprego, chances de corrupção, outras onerações e dificuldades.
Cada empresa particular é menos cumpanhero mamando, cada criança que não adoece é menos lucro para fabricantes de remédios, cada torneira de água potável é menos bebida em garrafa, cada......
Uma pena. Tinha muito pilantra contando com o decreto do larápio para fatura alto. Deu ruim para a quadrilha. O povo venceu.
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