Justiça inicia tramitação da ação por direito de resposta no site do MP do RS, mas nega tutela antecipada

Defendem o editor os advogados João Darzone Júnior, Pedro Lagomarcino, Rafael Coelho Leal e Thais Comasetto Felix, 

A juíza Débora Kleebanck, 3a. Vara Cível de Porto Alegre, acaba de iniciar a tramitação da ação protocolada pelo editor, que reclama direito de resposta no site do Ministério Público Estadual do RS, já que este negou-se a fazê-lo, alegando que sua publicação tem caráter institucional. O editor acostou provas sobre o caso. O editor contesta o caráter apenas institucional do noticioso.

Este tipo de ação intentada pelo editor é inédito e também ajudará a definir com maior clareza os tipos de publicações listados no Marco Civil da Internet, como também visa denunciar os atropelos à liberdade de expressão, portanto à liberdade de imprensa, em violação ao estado democrático de direito.

Apesar de dar início ao processo, a magistrada negou a antecipação de tutela, avisando que a concessão do direito de resposta poderá ocorrer no decorrer da lide.

O caso tem a ver com a reportagem contida no site do MPRS, que apresenta apenas a versão da promotoria e da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância de Porto Alegre (CLIQUE AQUI para ler a nota do site noticioso do MPRS) que enxergaram homofobia no texto da nota "Eduardo Leite manda bordar as cores do arco-iris gay na fachada do Piratini" (CLIQUE AQUI para ler a nota do blog)

CLIQUE AQUI para ler a decisão da magistrada.