A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin de suspender a redução das tarifas de importação para revólveres e pistolas, redução esta que havia sido anunciada dias antes pelo governo federal, é simbólica de como o protecionismo — o favoritismo a empresários específicos— segue forte no Brasil.
Neste caso específico, o próprio Fachin fez questão de deixar cristalino que a suspensão da redução da tarifa de importação foi realmente para proteger a indústria nacional. Disse ele:
É inegável que, ao permitir a redução do custo de importação de pistolas e revólveres, o incentivo fiscal contribui para a composição dos preços das armas importadas e, por conseguinte, perda automática de competitividade da indústria nacional; o que afronta o mercado interno, considerado patrimônio nacional.
Ele foi tão explícito em seu corporativismo, que quase chega a ser respeitável em sua franqueza.
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11 comentários:
Inacreditável. Até quando toleraremos o STF?
Enquanto formos omissos. Eles avançarão. Cadê o Senado? Cadê o povo? Somente o povo poderá mudar esse vergonhoso quadro no STF. O poder emana do povo. Acorda Brasil!
Quanto vale esta decisão do Fachin para a Taurus???? Quanto a Taurus pagaria a ele para ficar como DONA DE UM MONOPÓLIO, quanto?????
Pelo amor Deus STF se mete em tudo. Até quando?
Não tá na hora dos ministros do STF retornarem pro tribunal e deixar as decisões do país pras autoridades que tem o voto popular?
O Brasil só tinha "carroças" até que o Collor liberou as importações de carros importados e todos ganharam ... foi igual com a famosa lei da Informática - que visava proteger uma industria que nunca evoluiu. Protecionismo da industria nacional tem efeito conhecido - só fabricam porcaria e é ruim para todos...
Se bem que não acreditamos que ele está preocupado com a indústria nacional, mas em dificultar que a população adquire armas.
Milhares de processos parados ...
O legal das "COMUNIDADES", é que o chefão manda vir um bi-trem de .50 e AK 47 para se armar, não paga imposto nenhum e, fica por isso mesmo !
Os assaltantes "bonzinhos", que agiram em Criciúma, que o digam........
Eu estou em dúvida. Afinal o povo deu 58 milhões de votos, foi para o candidato Bolsonaro ou para os MINISTRO DO STF...???
Pq quem está administrando o Brasil são os ministros do supremo. Nada que o presidente decida, esses ministros aceitam. Afinal eles são PODER EXECUTIVO OU JUDICIAL....??????????????????????
Vcs já perceberam que quando recebem pedidos de parlamentares esquerdistas, o STF imediatamente julga, com decisões e 99% favoráveis aos que só querem criar o caos e atrasar o país? Enquanto isso, há processos parados, esperando julgamento há mais de 20 anos?
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