A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Só depois de ser votada duas vezes no Plenário da Câmara e de passar pelo Senado, também em dois turnos, é que a proposta poderá virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).
Caso a proposta aprovada e promulgada pelo Congresso,
jovens de 16 e 17 anos de idade poderão responder e ser punidos criminalmente
da mesma forma que adultos, seguindo o Código Penal, e não mais seguindo as
normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A votação da admissibilidade da PEC na CCJ encerrou uma
polêmica que se arrastava por 22 anos, uma vez que a proposta foi apresentada
em 1993. A maioria dos deputados da comissão, composta em grande parte por
parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como
a "Bancada da Bala", conseguiu vencer a oposição feita por partidos
com o PT, PC do B e PSOL, que tentavam obstruir a votação.
O parecer do relator da PEC, Luiz Couto (PT-PB), defendia
que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade é inadmissível e
inconstitucional. O relatório de Couto foi rejeitado pelos parlamentares da CCJ
por 43 a 21 votos.
Após a rejeição, um novo relatório, com base no voto do
deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), desta vez defendendo a
admissibilidade da PEC, foi apresentado e aprovado por 42 votos a favor e 17
contra.
11 comentários:
Tá ok, vai melhorar um pouco. Mas e os de 15, 14, 13...?
16 nem adianta mais...
sera uma lei que entrara em vigor já defasada...
tínhamos que ir direto para uns 14, talvez 12, como é na Inglaterra...
e a culpa não é minha, que valorizo a infância...
foi o progressismo, com as suas aulas de educação sexual e a banalização da inocência que simplesmente exterminou a infância nesse país...
o resultado esta ai...
Vai melhorar mas não é o ideal.O ideal seria a detenção de menores que cometessem crimes de homicídios,latrocínios, estupros e ou que seja contumaz em outros crimes independente da idade.
Não precisa isso tudo, é só julgar menor como se maior fosse. Alguns países adotaram este critério.
PRIMEIRO prendam TODAS as CRIANÇAS e ADOLESCENTES, DOS 7 aos 14 anos, NAS ESCOLAS, depois iremos fechar muitas prisões! Qual a escolha?
A ESCOLHA errada deixa mal o Brasil, uma parte dos ignorantes na prisão e outra parte fora, na bolsa familia.
UMA COISA são os pobres, outra coisa é a miséria. Parece mas não se confundem.
Eliminar a miséria é coisa para a politica, diminui os pobres é atribuição para nós, população.
E os bandidinhos de 10 anos que incomodam as mães nos shoppings. Pena de morte!!!!
É só arroz de festa. No primeiro crime são primários,quando acabar o processo do segundo crime jea ternao mais de 25 anos. Não muda nada.
Dizem que a peremPTória gadelhuda psólico PsicóTica teve um piripaque quando estava bradando contra a redução da maioridade penal no Brasil e alguém lhe esfregou na cara que a maioridade penal em Cuba é 16 anos.
vivia eu na europa nos anos 80 quando começaram alguns países a aumentar a maioridade penal para 18 anos e isto que fazia poucos anos atrás os mesmos países haviam diminuído como querem aqui só para recordar os motivos.
aumento de crimes de gangues de menores de. 16 anos sob doutrina de maiores de idade
falta de prisões adequadas pois as leis não permitiam aos menores de 21 anos em presídios comuns o que levou os judiciários destes países a liberaram os criminosos
aumentou e muito os abusos sexuais dentro e fora das prisões .
na inglaterra só para lembrar os incautos e mal informados quando um menor comete um delito grave (morte,invalidez da vítima uso de arma de fogo com feridos etcetc)são levados a instituições atê completarem 21 anos se ainda tem pena a cumprir e não são insanos vão para uma cadeia comum se tem problemas mentais seguem em tratamento pelo resto de suas vidas sob a tutela do estado que tem todas as responsabilidades sob o mesmo e não a família gostaria muito que daqui alguns anos as madalenas arrependidas não chorem por seus parentes sofrendo as conseqüências de apoio a queda da maioridade penal e vejam pelo que está em pauta poderão atê conduzirem veículos e em breve crimes de trânsito será punido com mais rigor quero ver o que dirão os (papais de filhinhos ) que hoje ja "emprestam" seus automóveis para que cometem extrepulias no nosso caótico trânsito.
Isso pouco ajuda. Os criminosos adultos vão substituir os de 16 anos por menores do que essa idade. O ideal seria que se fizesse uma avaliação para saber o grau de desenvolvimento de qualquer menor de 18 anos. Isso seria mais efetivo, qualquer menor poderia ser um criminoso, independente da idade no registro, dependendo do seu grau de desenvolvimento. Além disso, do que adianta diminuir a idade penal, se ninguém recebe uma punição efetiva da justiça, seja adulto ou ``di menor``.
Caro anônimo de 31 de março de 2015 17:45. Posso lhe garantir que está equivocado quanto à sua opinião sobre a Educação Sexual no Brasil. Nosso país NÃO faz Educação Sexual nas escolas. O que temos é um arremedo, mais parecido com Deseducação Sexual do que qualquer outra coisa. As poucas escolas que fazem, de fato, Educação Sexual são, em sua maioria, particulares cujos professores têm formação específica. Nas escolas públicas, o assunto é, algumas vezes abordado sob o equivocado título "Orientação Sexual como um tema
transversal nos Parâmetros Curriculares Nacionais". Frequentemente alguns professores com formação procuram fazer algum trabalho de Ed. Sexual, entretanto, de maneira geral, as escolas são refratárias ao trabalho. O que as instituições educacionais preferem é fazer palestra sobre o assunto, como se isto fosse fazer Ed. Sexual. Isto não ajuda, inclusive, atrapalha, pois fica-se com um conceito distorcido sobre o tema.
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