O Ministério Público do Trabalho
(MPT) em Uruguaiana obteve nesta segunda-feira (26) liminar contra o
frigorífico Marfrig, de Alegrete, impedindo a dispensa em massa anunciada pela
empresa para 4 de fevereiro. Caso desrespeite a decisão judicial, a empresa
fica sujeita ao pagamento de multa de R$ 100 milhões. O frigorífico poderá
retomar as atividades ou, caso decida encerrá-las, colocar os empregados em
licença remunerada até que a situação seja encerrada mediante acordo coletivo
entre a empresa e os trabalhadores, representados pelo Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de Alegrete. A legislação
brasileira proíbe a decisão unilateral nas dispensas coletivas. A medida decorre de ação civil
pública (ACP) ajuizada pelo MPT, após tentativa de acordo entre os envolvidos,
em reunião com a procuradora responsável pelo caso, Fernanda Dutra Arruda, na
quinta-feira (22). Na ocasião, a Marfrig não compareceu. Segunda maior
empregadora do Município, a empresa pretende manter fechada a planta
industrial, pagando o aluguel de R$ 500 mil, sem a possibilidade de transferir
a unidade a terceiros e manter os empregos.
Além da negociação entre as partes, o
MPT requer na ação civil pública a condenação da Marfrig ao pagamento de
indenização, a título de danos morais coletivos, de R$ 16,4 milhões, valor
calculado tendo em conta o valor dos salários que deixarão de circular no
Município por um ano, mais a perda estimada da arrecadação com o fechamento da
planta.
Na manhã desta terça-feira (27), será
realizada audiência de mediação na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4)
para resolver o impasse.
10 comentários:
Danos morais ao município?
Se aprovarem isso, nunca mais uma empresa de grande porte vai se colocar num município em que a doutora seja, na prática, quem manda na empresa.
Com o mega empréstimo do JBS junto ao BNDS, a juros subsidiasos, temos um caso de abolição da lei de mercado. Aí querem que o MARFRIG, como tantos outros, continue com suas atividades em desvantagem competitiva. Acordem antes que seja tarde demais. Vão quebrar todos.
Quer dizer que nesse País se um empresário quiser fechar sua empresa ele até pode, mas não pode demitir ninguém....ou seja, o pessoal fica em casa recebendo???? Depois ainda perguntam porque chinês não investe aqui ou porque a produtividade no BRASIL e' 5 vezes menor que a americana!!! Manda essas procuradoras do trabalho abrir uma empresa pra começar a entender o que é a vida real...Pais da fantasia esse!!! Vão matar a galinha dos ovos de ouro logo logo desse jeito!!!
Políbio,
A culpa deve ser dividida com os próprios pecuaristas da Grande Alegrete(a tal "ilha" cercada de terra por todos os lados - piada local).
Trocaram o gado pela soja e ainda querem que a Marfrig pague a conta.
Este frigorífico é um "elefante branco" que já vem com problemas a mais de 15 anos, sendo passado de mão em mão.
O que espanta(ao investidor) é o "podersinho" de um Juíz do Trabalho intervir em questões meramente de oferta e demanda.
JulioK
Leila Pereira
Tudo o que opovo precisa é de uma liderança forte que o conduza sem amarração com partidos políticos, o que não tivemos até agora. Políbio, estava vendo vários vídeos sem problemas, mas justamente
beckerstein
Para as RUAS JÁ !!!!!
Realmente, vivemos no Reino da Fantasia! Resolve-se, de uma canetada jurídica, de que 2+ 2 é igual a 5.
Quem é contra as demissões que assuma como empresário. Já assumiram como empregados do
governo para evitar qualquer risco,por medo de correr riscos
na iniciativa privada e agora querem dizer que tal e tal negócio não pode fechar na
iniciativa privada?
Completa safadeza ou falta de senso do ridiculo e inobservância das leis.
Daqui a pouco vai ter algum órgão publico como esse Ministerio Publico do Trabalho decretando que é proibido morrer!
Nada como ser funcionario publico com altos salarios e beneficios de todo o tipo da até pra fazer de conta que estamos na Disneylandia.
Enquanto isso nosso governador fica no palácio a ver navios, digo, a ver moscas.
Estado com governo fraco é assim mesmo.
Postar um comentário