Derrubada do veto ao projeto dos R$ 1,3 bi da CEEE mostra nova configuração da oposição na Assembléia do RS

No caso do veto 156/2013, a oposição conseguiu ampliar seus votos. Eis do que trata o veto:

Projeto de Lei n° 156/13, de iniciativa da Deputada Maria Helena Sartori, e mais três deputados, que introduz alterações na Lei n° 8.820 de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que  institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.

A votação de ontem que melhor desenhou a nova configuração de forças na Assembléia do RS foi a decisão da maioria de impor contingenciamento ao uso dos R$ 1,3 bilhões que o governador Tarso Genro tungou dos cofres da CEEE para enfiar no Caixa Único. O governo vetou a emenda do deputado Lucas Redecker, PSDB, que impõe vinculação do dinheiro a uma conta destinada exclusivamente ao pagameno dos 1.400 funcionários da CEEE que tiveram sua Folha transferida para o Tesouro.

. Foram 28 pela derrubada do veto, número mínimo necessário.

. O governo fez 21 votos.

. A oposição contou com a totalidade dos votos do PMDB,PP, PSDB, PPS, DEM e Solidariedade, mais dois votos do PDT e um do PTB.

. O PDT, mais uma vez, ainda não conseguiu abandonar o barco petista na Assembléia, mas é possível imaginar que mais deputados trabalhistas votarão com a oposição daqui para a frente, consolidando sólida maioria oposicionista.

VP 350/2013 - REJEITADO

Ementa: Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 350/2013, de iniciativa do poder Executivo, que autoriza a transferência para o Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul, mediante ressarcimento, de obrigações relativas aos proventos dos servidores ex-autárquicos, vinculados à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT – e à Companhia Estadual de Distribuição de Energia.

Votação SIM – 21 votos

PT – Adão Vilaverde, Aldacir Oliboni, Daniel Bordignon, Edegar Pretto, Jeferson Fernandes, Luiz Fernando Mainardi, Marisa Formolo, Miriam Marroni, Nelsinho Metalúrgico, Raul Pont, Valdeci Oliveira; PDT – Ciro Simoni, Dr. Basegio, Gerson Burmann, Marlon Santos; PTB - Aloísio Classmann, José Sperotto, Luis Augusto Lara, Ronaldo Santini; PC do B – Raul Carrion; PRB – Carlos Gomes.

Votação NÃO – 28 votos

PMDB – Alexandre Postal, Álbaro Boesio, Gilberto Capoani, Giovani Feltes, Márcio Biolchi, Maria Helena Sartori, Nelson Harter; PP – Adolfo Brito, Ernani Polo, Frederico Antunes, João Fischer, Mano Changes, Pedro Westphalen, Silvana Covatti; PDT – Juliana Brizola, Vinícius Ribeiro; PTB – Marcelo Moraes; PSDB - Adilson Troca, Elisabete Felice, Jorge Pozzobom, Lucas Redecker, Pedro Pereira, Zilá Breitenbach;  PSB – Catarina Paladini, Miki Breier; PPS – Paulo Odone; DEM – Paulo Borges; SDD – Cassiá Carpes.