O governo gaúcho é cabeça dura e acumula passivos descomunais em precatórios, piso de magistério e pedágios

Título original: Mudança nos precatórios, o lado positivo
 by Darcy Francisco Carvalho dos Santos
Publicado originalmente no Jornal do Comércio desta sexta

 Como é sabido, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Emenda Constitucional número 62, que permitia o pagamento parcelado dos precatórios. O STF fez um julgamento jurídico que devemos respeitar e acatar, que é um dever de todo cidadão em um Estado Democrático de Direito. O outro lado da verdade, no entanto, é que os estados não têm condições de pagar esses compromissos que não seja de forma parcelada. E o maior perigo é deixarem de pagar até mesmo o que vêm pagando. Tomando o RS como exemplo, se for cumprir tudo o que manda a constituição, suas despesas superam em 13% sua receita. Então para pagar os precatórios, conforme foi estabelecido, terá de deixar de pagar outros compromissos. Seria a dívida, mas tem contrato? Seria reduzir mais as verbas para a saúde que estão sendo aplicadas pela metade, se for cumprida a nova regulamentação? Seria continuar não cumprindo o piso nacional do magistério, onde o Estado paga menos de 60% de seu valor? O lado positivo, no entanto, dessa decisão do STF foi fazer com que os governantes, de agora em diante, tenham mais responsabilidade ao legislar e ao tomar certas decisões.

Para explicitar isso, dou dois exemplos: o piso nacional do magistério e os pedágios. O governo do Estado sabe que não poderá pagar o piso do magistério na atual carreira e insiste em não modificá-lo. O resultado disso será em 2014 um passivo superior a R$ 10 bilhões, que dobrará a dívida atual com precatórios. No tocante aos pedágios, há controvérsias quanto ao prazo de vencimento, se agora ou mais para o final do ano, quando completa quinze anos do efetivo ingresso de receita no caixa das concessionárias. Mas o governo quer receber as praças imediatamente para dar a entender que foi ele que acabou com os pedágios, quando se sabe que foi prazo contratual que se expirou. Então, criam-se passivos para satisfazer os interesses políticos dos partidos e governos, e depois a sociedade que pague a conta. Então, vista por esse prisma, a decisão do STF foi altamente positiva.
    
* Cardy é economista

9 comentários:

Anônimo disse...

O povo democraticamente que votou nesse Governo e que deveria pagar a conta...mas infelizmente estamos no Brasil.
O pessoal aproveita bem a teta, larga fora e daqui alguns anos a mídia ainda no futuro vai fazer entrevista com o pessoal que deixou todo esse passivo.

Mordaz disse...

E ainda tem a PEC da polícia militar que estimularam. A rolagem da dívida passada em 13°. Este foi um dos saneamentos feitos pelo golpe de 64 em acabar com esta espiral de endividamento sem fim. Em distribuir benesses a torto e a direito sem fundos para tal. Voltou tudo a estaca zero. O congresso vota despesas irreais para os estados pagarem sem a mínima responsabilidade, apenas de forma eleitoreira.

Anônimo disse...

E quem disse que o governo vai acabar com os pedágios?
A EGR está aí prá quê?
E pensar que já faz mais de quatro anos que poderiamos estar pagando vinte por cento menos no valor do pedágio já existente, além de ter zerado as pendências com as concessionárias, além de obras que elas se comprometiam.
Passaram mais de quatro anos e isto representa quanto em dinheiro pago a mais pelos usuários dos pedágios. (20% do total arrecadado deve ser uma bolada).
Governo petralha é governo do atraso.
Mas o povo vai atrás de uma convesa mole ao invés de considerar os exemplos que os petralhas seguem; só para citar um CUBA.

Anônimo disse...

Precatórios de Pedágios?????

Anônimo disse...

Sim, anonimo das 19:16, o contencioso adquirido pelos desgovernos PTRALHAS, por descumprirem contrato com as Concessionárias, irão ser precatórios depois de sentença judicial!!!

Anônimo disse...

Os analfabentos, digo, os seguidores sanguinolentos do jornaleiro, digo, editor parace que se fazem de bobos. A noticia é "o governo" e não o Governador, mesmo porque a dívida com precatórios não começou com Tarso Genro e nem vai terminar.

Nem é privilégo do Governo do Estado do RS ter dívidas com precatórios e sim todos os Estados e municipios.

A União é quem paga melhor.

Luiz Carlos Vargas (Luiz Vargas) disse...

Os quadrilheiro$ PeTralha$ matam seus cumpanheros de quadrilha e nós é que somos os "sanguinolentos", seu anônimo da 15h42min?
Acima me refiro a Toninho do PeTê e a Celso Daniel. Tenho que ser claro por que senão vermes lobotomizados não irão entender.

Anônimo disse...

Grande parte dos precatórios devidos pelo Estado foram comercializados para pagamento de tributos que de forma política e não legal, são deferidos ou indeferidos pelo TJRS. Está na hora do governo compensar tais tributos como já fez o Rio de Janeiro acabando com grande parte deste passivo e aliviando o Estado e as empresas.

Anônimo disse...

O governo do PT, sempre deixo, alias e, é a segunda vez, que deixa o Estado em maus lençóis. O Rio grande do sul, está perdendo para diversos estados, isto é lamentável, em mãos de péssimos administradores. Pessoas necessitadas,doentes, que eles se digne em pagar esses precátorios.EPM.