O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 563/12, que faz parte do Plano Brasil Maior de estímulo à economia e concede isenção tributária a produtos, estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera a folha de pagamentos de alguns setores. A proposta segue agora para votação no Senado.
. Para o deputado federal Renato Molling (PP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Setores Coureiro-Calçadista e Moveleiro – setores beneficiados pela MP -, a desoneração da folha é um grande benefício para os setores intensivos em mão de obra. “O Brasil passa por um processo de desindustrialização e precisa de medidas urgentes de incentivo à produção, à exportação e à geração de empregos. São setores intensivos em mão de obra, fundamentais para a economia do País, que precisam de incentivo para continuar competindo”, alertou o deputado. Molling foi o relator da MP 540, que originou a primeira etapa do Plano Brasil Maior, em dezembro de 2011. Entre as medidas mais importantes, estava a desoneração da folha dos setores coureiro-calçadista e moveleiro: em vez de pagarem 20% sobre a folha para o INSS, a título de cota patronal, elas passaram a pagar 1,5% sobre a sua receita bruta. Na MP 563/2012, o percentual foi reduzido para 1%.
MP 564/2012
- Hoje o plenário da Câmara deve votar a MP 564/12, que injeta R$ 45 bilhões da União no BNDES para ampliar sua capacidade de fornecer crédito de longo prazo. O texto também eleva o limite de financiamentos do BNDES com subvenção da União de R$ 209 bilhões para R$ 227 bilhões, desde que os recursos se destinem à modernização do parque industrial, envolvam inovação tecnológica e agreguem valor às cadeias produtivas.
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Um comentário:
O governo se faz de engraçadinho! Não resolve seus problemas internos com excesso de pessoal, uma folha de pagamentos astronômica, despesas de aposentadorias inimagináveis pelo setor privado, não tem controle de horários(cartão eletrônico digital de ponto) e VEM AGORA querer meter a colher no setor privado! Com que moral? De exemplos, arrume a própria casa(setor público) e ai depois sim vem querer meter o bico no setor privado. Laila
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