- O artigo a seguir é de Percival Puggina, Porto Alegre.
Em fins de 2006, o STF julgou inconstitucional a lei que estabelecera cláusula de barreira para os partidos chamados nanicos. Essa lei fora aprovada pelo Congresso Nacional em 1995 para viger dez anos mais tarde. Foi uma das muitas vezes em que os ministros estiveram mais para opiniáticos do que para constitucionalistas. Caramba! Se o Congresso Nacional não tiver autonomia sequer para legislar sobre partidos políticos, então que se fechem suas portas e se transfiram suas atribuições para os Onze Sábios da República. A surpreendente decisão fundamentou-se no direito de representação das minorias. Entenderam suas excelências que a cláusula restringia direito fundamental das parcelas minoritárias da cidadania. Como resultado, graças ao STF, já contamos com a inestimável contribuição ao bem comum prestada por 29 partidos. O 30º está na reta de chegada para completar seu registro. Trata-se do PEN, o Partido Ecológico Nacional. Muito obrigado, senhores ministros. Valeu!
Abro parêntesis. É interessante notar que pelo menos dois dos partidos que impetraram aquela Ação Direta de Inconstitucionalidade acolhida pelo STF (PCdoB e PSOL) consideram perfeitamente normal e democrático o monopartidarismo cubano, mas acham que, no Brasil, não pode haver democracia sem um multipartidarismo que os inclua como representação de certas minorias ideológicas. Fecho parêntesis.
Como recusar o fato de que o excessivo número de partidos complica a política em todos os seus níveis e em todas as suas etapas? Anoto algumas dessas mazelas:
1) o custeio das legendas;
2) as cada vez mais difíceis e onerosas campanhas eleitorais;
3) as extravagantes coligações com que convivemos;
4) a multiplicidade de espaços em rádio e tevê;
5) a sobrecarga incidente na Justiça Eleitoral;
6) o excessivo número de candidatos que poluem a vitrine das campanhas e dificultam a escolha do eleitor;
7) a formação de um número demasiado de bancadas nos parlamentos;
8) a descaracterização filosófica das siglas;
9) o tumulto que geram na constituição dos governos e no processo legislativo, e por aí vai.
CLIQUE AQUI para ler mais.
Em fins de 2006, o STF julgou inconstitucional a lei que estabelecera cláusula de barreira para os partidos chamados nanicos. Essa lei fora aprovada pelo Congresso Nacional em 1995 para viger dez anos mais tarde. Foi uma das muitas vezes em que os ministros estiveram mais para opiniáticos do que para constitucionalistas. Caramba! Se o Congresso Nacional não tiver autonomia sequer para legislar sobre partidos políticos, então que se fechem suas portas e se transfiram suas atribuições para os Onze Sábios da República. A surpreendente decisão fundamentou-se no direito de representação das minorias. Entenderam suas excelências que a cláusula restringia direito fundamental das parcelas minoritárias da cidadania. Como resultado, graças ao STF, já contamos com a inestimável contribuição ao bem comum prestada por 29 partidos. O 30º está na reta de chegada para completar seu registro. Trata-se do PEN, o Partido Ecológico Nacional. Muito obrigado, senhores ministros. Valeu!
Abro parêntesis. É interessante notar que pelo menos dois dos partidos que impetraram aquela Ação Direta de Inconstitucionalidade acolhida pelo STF (PCdoB e PSOL) consideram perfeitamente normal e democrático o monopartidarismo cubano, mas acham que, no Brasil, não pode haver democracia sem um multipartidarismo que os inclua como representação de certas minorias ideológicas. Fecho parêntesis.
Como recusar o fato de que o excessivo número de partidos complica a política em todos os seus níveis e em todas as suas etapas? Anoto algumas dessas mazelas:
1) o custeio das legendas;
2) as cada vez mais difíceis e onerosas campanhas eleitorais;
3) as extravagantes coligações com que convivemos;
4) a multiplicidade de espaços em rádio e tevê;
5) a sobrecarga incidente na Justiça Eleitoral;
6) o excessivo número de candidatos que poluem a vitrine das campanhas e dificultam a escolha do eleitor;
7) a formação de um número demasiado de bancadas nos parlamentos;
8) a descaracterização filosófica das siglas;
9) o tumulto que geram na constituição dos governos e no processo legislativo, e por aí vai.
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3 comentários:
SE QUEREM ACABAR COM ESTA PALHAÇADA DE PARTIDOS DE ALUGUEL, É SÓ PROIBIR AS COLIGAÇÕES.
CADA PARTIDO TERÁ OS SEUS CANDIDATOS E QUE VENÇA O QUE TEM MAIS VOTOS.
MAS ISTO NINGUÉM QUER POR QUE?
O PMDB TERIA QUE SE ASSUMIR, TERIA QUE SER GOVERNO OU NÃO.
O PP E O PDT, OU CRESCERIAM OU DESAPARECEIAM.
OS OUTROS PARTIDOS DE ALUGUEL, CERTAMENTE DESAPARECERIAM.
MAS, ESTA TURBA, ISTO MESMO TURBA, QUER CONTINUAR COM PARTIDO ÚNICO, REPRESENTANDO PARA O POVO QUE SÃO VÁRIOS PARTIDOS.
É A DITADURA JÁ IMPLANDADA NO BRASIL, QUE SERVE AOS POLÍTICOS E AO JUDICIÁRIO E QUE MASSACRAM O POVO BRASILEIRO.
"Há males que vem para o bem" Sr.Puggina!
Se mantermos o numero limitado de representantes no congresso com esta grande quantidade de pequenos partidos, haverá no futuro a possibilidade de conseguirmos implantar o VOTO DISTRITAL.
Com poucos partidos nunca haverá a possibilidade de aprovação do VOTO DISTRITAL, observando ainda Sr. Puggina, que a grande MIDIA quer que mantemos esta porcaria de voto proporcional.
Seis que o Sr. também quer a implantação do voto distrital.
Saudações de um simples cidadão.
Grande Puggina, o melhor (ou única coisa) que há pra se ler na ZH.
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