Em pouco mais de dez dias, o novo governo gaúcho atropelou a Assembléia do RS por duas vezes seguida: 1) foi a juízo e obteve liminar que anulou lei aprovada pelos deputados estaduais para a indicação do novo presidente do Irga, depondo o titular nomeado e entronizando o novo em poucas horas. 2) revogou por decreto a indicação e aprovação pela Assembléia, do nome do sr. Vicente Britto, para conselheiro da Agergs.
. Nos dois casos, o presidente da Assembléia, Giovani Cherini, não defendeu as prerrogativas do Poder Legislativo, atacadas de maneira frontal pelo Executivo.
. O caso da Agergs é emblemático, porque os argumentos usados pelo novo governo são desarrazoados, revelam raciocínio oblíquo e são apenas cínicos, porque se vale de filigranas jurídicas para praticar uma vendetta política. Aliás, Olívio Dutra tentou depor todos os conselheiros da Agergs, inclusive Romildo Bolzan Júnior, em ato parecido, logo no início do seu governo, e foi desautorizado por decisão do STF.
LEIA o resumo da nota do Piratini:
1 - A aprovação do nome do senhor Vicente Britto Pereira pela Assembleia Legislativa é uma das fases do procedimento administrativo para o preenchimento de cargo de conselheiro da Agência. A primeira é a indicação por parte do chefe do Executivo. No entanto, o mandato só inicia, efetivamente, com a posse do indicado. O que não ocorreu.
2 - A administração pública pode rever seus atos. O artigo 7° da lei n.º 10.931/97, que criou a Agergs, dispõe que um conselheiro será nomeado e empossado somente após a aprovação de seu nome pela Assembleia Legislativa. A nomeação ocorreu. A posse não. Portanto, não iniciou o mandato do referido indicado. O ato que está sendo revisto é a nomeação e não o mandato.
4 - O indicado pelo Governo anterior foi um dos responsáveis pela assinatura de convênios com diversas prefeituras para a realização de obras em estradas sem a previsão orçamentária para cumprí-los. Isto fere a lei de responsabilidade fiscal. .
Porto Alegre, 10 de janeiro de 2011.
Carlos Pestana Neto
Chefe da Casa Civil
3 comentários:
Espero que o deputado Cherini,nas próximas eleições,não seja eleito para coisa alguma!Eu não confiaria sequer os meus cães a um indivíduo assim!Infelizmente,não é só ele,mas a maioria dos políticos bananeiros...
Que vergonha,Cherini...
Almirante Kirk
Políbio,
Começou o reinado da nossa Maria Antonieta de calças!!!
JulioK
Estado administrado pelo PT funciona sob tirania e desrespeito a lei, portanto gauchada burra votaram nos cumpanheros aguentem esse estado de coisas que todos babacas gaúchos elegeram!! Todos os politicos no RS não tem posicionamento ideológico são uma cambada de baba-ovos, que quer uma boquinha para faturar mais. Pobre RS cada vez anda para atrás, depois não sabem porque economicamente esta em 5º no ranking nacional, com essas mentes retrogradas que governam o estado esperar o que!!!
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