Do enviado especial ao julgamento de Cesare Battisti, Antonio Calixto
O jovem ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, cujo notório saber jurídico circunscreve-se à sua passagem pela advocacia em favor do presidente Lula, o que lhe rendeu cargos de confiança na Administração Pública Federal, teria sido escalado para o STF para julgar o caso Batisti.
. É a conversa que os advogados que militam em Brasilia ficaram sabendo nos bastidores, quando soubesram da sua indicação, dentre outros comentários. Para sua nomeação, contou com o apoio do ministro Tarso Genro, que foi decisivo na reta final, porque a vaga destinada a Toffoli era a do ministro Eros Grau e não a vaga que acabava de abrir. Com ele competia pelo menos um gigante, com fortíssimos apoios dentro e fora do governo: o ministro do STJ, Cesar Asfor Rocha, presidente da Corte.
. Pois o ministro Toffoli atropelou todo mundo, com sua juventude, 42 anos de idade, nenhum trabalho jurídico publicado na vida, nenhum curso significativo, mestrado ou doutorado, mas com pelo menos a reprovação em dois concursos de juiz, nada disso, fora os processos a que responde. Apenas a advocacia eleitoral prestada ao presidente Lula, ao PT e os cargos públicos daí obtidos, como devolução dos favores prestados.
. Será esse o Ministro que devolverá, hoje, o favor recebido pela dura indicação ao STF, na votação do caso Battisti?
. Será um duro teste para a independência de Toffoli. Isso, porque Toffoli enfrenta uma barreira ética e outra jurídica, que talvez o Senado Federal seja chamado a encarar mais cedo do que se imaginava, até porque combustível não faltará. Ele foi Advogado-Geral da União e, nessa condição, comandou o governo nesse litígio, ativamente, com pesados interesses ideológicos em jogo e não falta quem diga que sua indicação veio marcada pelo desvio de finalidade, envolvendo precisamente este caso.
. Trata-se de uma questão política e jurídica de alto impacto. Sua nomeação, segundo alguns comentaristas, foi para a construção de um voto no STF, e depois de um grande ano eleitoral, o que não significa, necessariamente, que ele vá se curvar aos desígnios de Tarso e de Lula. Esperemos que não.
. Caso ele vote, o que se espera é que vote com independência e que comece sua vida no STF com o pé direito. O ideal é que se declarasse impedido de participar do julgamento e mostrasse ao governo o quão difícil será implementar o arbítrio e o abuso de poder, toimando como referência este nesse célebre caso Battisti. Os ministros de todas as correntes políticas e ideológicas, têm demonstrado aos governantes que dominar o STF não é um projeto imperialista que se possa conceber como se concebe numa República de Bananas. Uma coisa é escolher por afinidade ideológica, outra é imaginar pessoas comandadas dentro de um STF.
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