OAB do RS esclarece nota deste site

OAB do RS esclarece nota deste site

Prezado Jornalista Políbio Braga.

Diante da nota publicada em seu site nesta quarta-feira (19/08), creio serem necessárias algumas reparações, pois o colunista incorreu em alguns equívocos que podem levar a opinião pública a interpretações outras que não as verdadeiras. Assim, coloco-me no dever de esclarecer que:

1) – Eu nunca afirmei que iria falar com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, “para buscar provas” contra ou a favor desta ou daquela pessoa. Fui à PGR pedir, nos limites da lei, a quebra do sigilo ou segredo de justiça dos procedimentos que tramitam naquela Procuradoria, além de demonstrar ao procurador a necessidade de agilização dos procedimentos que estejam em andamento naquele órgão e que tem como demandadas nove pessoas de projeção pública no Estado, pedidos feitos em função da crise política instaurada no Rio Grande do Sul. Também demandei um pronunciamento da PGR diante da ação ajuizada em Santa Maria. Em nenhum momento a Ordem emitiu juízo de valor a respeito dos fatos tornados públicos. Ao buscar a quebra de sigilo e um pronunciamento definitivo por parte da PGR a respeito do caso, fiz questão de ressaltar que a derrubada do segredo de Justiça se fazia necessária até para que as pessoas envolvidas conhecessem o conteúdo da ação e tivessem assegurado seu direito à ampla defesa, princípio constitucional que a Ordem sempre defendeu;

2) – A OAB/RS não “nutre expectativas” positivas ou negativas quanto ao caso em tela e se afasta da omissão; age movida apenas por seu dever e competência constitucionais de guardiã do Estado Democrático de Direito e de suas instituições, sem qualquer vestígio de partidarismo ou ideologia política. O que nos move é o direito à informação que a sociedade deve ter;

3) – Consideramos que o fato de buscar informações para a sociedade sobre uma ação de improbidade administrativa do relevo desta a que nos referimos, acabou se impondo até mesmo pela defesa dos princípios constitucionais da publicidade e também em respeito ao direito à ampla defesa que devem ter os envolvidos;

4) – Não há motivos para a Ordem “recuar” em sua conduta, que é tão simplesmente a busca da verdade dos fatos para que a sociedade seja esclarecida quanto aos acontecimentos. Em nenhum momento nas nossas ações avançamos sobre quaisquer limites constitucionais, como o direito ao foro privilegiado, por exemplo, e de respeito ao nome dos envolvidos no episódio em questão, ao mesmo tempo em que sempre defendemos, reiteradamente, o direito constitucional da ampla defesa que devem ter os envolvidos;

5) - Os termos utilizados pelo colunista – “chicana” e “advogados de porta de cadeia” – não podem ser aceitos e nem pronunciados por alguém que pertence à classe advocatícia, que se vê ofendida com a generalização de uma expressão vulgar e infeliz;

6) – Insistimos na importância da divulgação dessas colocações para que não pairem dúvidas sobre a isenção, a lisura e a transparência dos movimentos da OAB/RS diante deste caso, que diz respeito e interessa à própria governabilidade do Estado do Rio Grande do Sul.

Certo de poder contar com a sua especial atenção, envio saudações cordiais.

Claudio Lamachia, presidente da OAB/RS"