A vereadora Fernanda Barth disse, ainda há pouco, que a decisão da juíza Silvia Fiori (leia nota abaixo) não altera o decreto do prefeito Sebastião Melo, Porto Alegre, que desobriga o uso de máscaras por parte de crianças de até 11 anos.
O decreto do prefeito continua valendo para Porto Alegre.
No caso da decisão da dra. Silvia Fiori, a PGE poderá recorrer ao Tribunal de Justiça do RS e cassar a decisão liminar concedida hoje para a entidade que ajuizou a ação contra o decreto estadual.