O editor decidiu tornar públicas todas as peças desta Ação, porque não apenas é do interesse público, como também porque demonstra que nenhuma personalidade ou pessoa comum, deve intimidar-se e ficar sem dar resposta imediata, todas as vezes que sofrer atropelos aos seus direitos constitucionais, com ênfase aos direitos ligados à liberdade de expressão, portanto também de imprensa.
O editor deste blog acaba de mover Ação de Direito de Resposta contra o Ministério Público Estadual do RS, exigindo que o site da instituição publique nota em que coloca sua versão sobre reportagem na qual acusa o jornalista por crime de homofobia.
O editor exigiu o direito de resposta, mas o MPE negou tudo.
A Ação, que possui 23 alentadas e consistentes páginas, apela aos direitos constitucionais que garantem a liberdade de expressão e, portanto, de imprensa, mas também ao Marco Civil da Internet e ao artigo 14 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos.
Os advogados João Darzone Júnior, Pedro Lagomarcino, Rafael Coelho Leal e Thais Comasetto Felix, pediram tutela antecipada, tudo para obrigar o promotor Marcelo Dornelles, chefe do MPE a abrir espaço no site pelo qual é responsável.
CLIQUE AQUI para examinar toda a Ação, inclusive reproduções e fac similes das notas publicadas pelo site do MPE e por seus acusadores.
