Amanhã, o governo vai colocar em disputa a concessão de
um trecho da ferrovia Norte-Sul, entre Estrela D´Oeste (SP) e Porto Nacional
(TO).
O lance mínimo é de R$ 1,35 bilhão para um contrato de 30
anos.
Leia a íntegra da nota de Rodrigo Maia sobre o intragável orçamento impositivo
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tirou nota para dizer que o orçamento impositivo, aprovado ontem pela Câmara (a proposta também terá que ser aprovada pelo Senado) não é nenhuma pauta bomba, mas é. Trata-se de um evidente retrocesso e atende os interesses corporativista dos parlamentares.
Diz a nota:
A Proposta de Emenda à Constituição n. 2, de 2015,
aprovada na noite de ontem pela Câmara dos Deputados reforça o regime de
disciplina fiscal. O texto aprovado pela Comissão Especial no final de 2015
recebeu emendas de redação para garantir sua compatibilidade com o Teto de
Gastos (Emenda Constitucional n. 96/2016), que não poderá ser ultrapassado. É fundamental, ainda, esclarecer que a PEC não impede o
governo de atuar no sentido de conter déficits, nem de realizar o
contingenciamento de despesas quando necessário. Pelo contrário, reafirma a
possibilidade do contingenciamento e a necessária observância da política
fiscal (arts. 165, § 10 e 166, § 17).
O que muda agora é que o contingenciamento, seja das
emendas individuais, seja das de bancada, deverá incidir de forma proporcional
sobre as demais despesas passíveis de contingenciamento. Cortes de despesas
continuam sendo perfeitamente possíveis, mas de forma motivada e transparente,
com fundamento em impedimentos técnicos e fiscais (art. 165, § 12).
(...)
Por fim, registre-se que a PEC só vigorará a partir do
exercício financeiro de 2022.
CLIQUE AQUI para examinar o texto integral.
Opinião do editor - A OAB do RS tira nota contra a criminalidade, mas é contra o pacote anticrime de Moro
A OAB reclama da violência e exige "políticas públicas eficazes de combate à criminalidade", mas a OAB adota posição contrária ao pacote anticrime enviado ao Congresso pelo ministro Sérgio Moro, que justamente desenha "políticas públicas eficazes de combate à criminalidade". Neste caso, a OAB alinha-se com o que existe de pior na vida pública e privada do Brasil - esquerda e direita.
O caso não é apenas de tirar notas, porque o caso é de de estabelecer "medidas eficazes de combate à criminalidade", além de entender que a impunidade pública só ocorre porque estão violados os princípios da autoridade e da moralidade, que precisam ser restabelecidos em todos os níveis da vida pública e também da vida privada.
É disto que se trata.
E é o que o editor espera que a OAB compreenda e aja em linha com este entendimento.
Caso contrário, a OAB será obrigada a tirar notinhas a todo momento, lamentando assassínios que poderiam e deveriam ser evitados.
OAB protesta contra assassinato de jovem advogado gaúcho morto a tiros em Porto Alegre
A OAB do RS mandou nota para o editor, protestando contra o assassinato do jovem advogado gaúcho Gabriel Pontes Fonseca Pinto, 28 anos, em Porto Alegre. Gabriel foi assaltado numa saidinha de banco em plena tarde, ontem, 16h, lutou contra o ladrão assassino e levou dois tiros no peito. Foi na Cidade Baixa, rua Lima e Silva.
O que disse o presidente da OAB, Ricardo Breier:
- Temos que seguir firmes contra a violência, bem como na cobrança por políticas públicas eficazes de combate à criminalidade.
A estudante Valéria Trindade, 27 anos, que mora nas redondezas e foi ouvida pelo jornal Correio do povo, disse que tem medo de sair à rua:
- Estamos reféns da criminalidade.
O que disse o presidente da OAB, Ricardo Breier:
- Temos que seguir firmes contra a violência, bem como na cobrança por políticas públicas eficazes de combate à criminalidade.
A estudante Valéria Trindade, 27 anos, que mora nas redondezas e foi ouvida pelo jornal Correio do povo, disse que tem medo de sair à rua:
- Estamos reféns da criminalidade.
Artigo, Astor Wartchow - Mais um “puxadinho”
- O autor é advogado no RS.
É histórica a compreensão de que a antecedência do Estado - antes que surgisse uma sociedade civil – é fator responsável por muitos males que atrasam nosso desenvolvimento socioeconômico.
Reflexos negativos da consequente adaptação e submissão da sociedade ao estado. E entre estes males, a questão da reiterada descontinuidade gerencial, presente em todos os níveis da administração pública.
Objetivamente, sucede que à posse de cada novo governante recai sobre nosso povo uma avalanche de ideias e ações que se pretendem reformadoras, quando não “revolucionárias” (sic).
Os (novos) governantes acreditam que estão predestinados a fazer “a reforma das reformas” no aparelho estatal. E assim estamos permanentemente “reformando o estado”.
Por quê? Porque tudo que o outro (governante) legou, não presta. É um estigma. Invariavelmente, o resultado de cada novo....
CLIQUE AQUI para ler mais.
Ruy Irigaray assume, neste momento, secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo do RS
Neste momento, 10h, o deputado Ruy Irigaray, PSL, assume a secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo.
O ato sai no Salão Negrinho do Pastoreio, Palácio Piratini.
O ato sai no Salão Negrinho do Pastoreio, Palácio Piratini.
Cheiro de crise política faz dólar disparar. Cotação beira de novo os R$ 4,00.
O avanço do fisiologismo aliado ao lulopetismo na Câmara dos Deputados, deixou o mercado mais nervoso do que nunca desde ontem.
O mercado percebe cheiro de crise política no ar.
Esta manhã, o dólar voltou a abrir em forte alta.
Posição deste momento:
Dólar comercial, +1,38%, R$ 3,9209.
O mercado percebe cheiro de crise política no ar.
Esta manhã, o dólar voltou a abrir em forte alta.
Posição deste momento:
Dólar comercial, +1,38%, R$ 3,9209.
Sindicalistas do Simpa cospem e urinam em assessora do vereador Valter Nagelstein
Ontem, lideranças e ativistas ligadas ao Simpa, sindicato dos municipários, promoveram atos de violência e vandalismo diante do Mercado Público, quando cercaram, hostilizaram e agrediram o ex-presidente da Câmara, o vereador Valter Nagelstein, MDB. O vereador participava de uma homenagem no interior do mercado, quando foi cercado e hostilizado por 150 manifestantes. Uma das suas assessoras, a advogada Jossana Bernardi, resultou cuspida e acabou sendo vítima de um ato insólito por parte dos sindicalistas, já que levou uma carga de urina quando entrou no carro com Nagelstein. "Eu estava de costas e não vi se jogaram ou se urinaram em mim", disse Bernardi ao editor.
O ex-presidente da Câmara possui imagens sobre as agressões.
Dica do editor - Conheça o projeto "Velho Amigo". É para melhorar a vida dos idosos.
Conheça o projeto ‘Velho Amigo’ e o desenvolvimento de atividades
para melhorar a vida dos idosos em São Paulo.
CLIQUE AQUI para examinar.
Moro irá na CCJ do Senado, hoje, para debater pacote anticrime
O ministro da Justiça Sérgio Moro participará, hoje, de
audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, tudo para debater
o pacote anticrime.
CLIQUE AQUI para ler a íntegra do pacote.
Relator da PEC da Previdência não sairá hoje. Forças do fisiológicas do atraso vão dominando a Câmara.
Apesar disto, Franceschini acha que no dia 17 de abril a CCJ aprovará a admissibilidade da PEC.
O presidente da CCJ na Câmara, Felipe Franceschini, faz
planos de anunciar o relator da proposta da reforma até a próxima semana.
O anúncio sairia hoje, mas parecem mais fortes as forças fisiológicas do atraso - esquerda e direita - que criam obstáculos à PEC da Previdência.
Tia Carmem e Câmara dos Deputados reabrem as portas do paraíso
O jornalista Pedro Germano, RBS, descobriu que Tia Carmem, a dona do bordel mais charmoso de Porto Alegre, está de volta.
Tia Carmem parece ter desistido do empreendedorismo convencional.
A RBS disponibiliza a informação na capa principal do seu site mais conhecido, o GaúchaZH.
A notícia disputa espaço com a decisão de outro conhecido templo de diversões, o da Câmara, que reabriu também as portas do paraíso, já que ontem aprovou o fisiológico, atrasado e infame orçamento impositivo.
A Câmara parece ter desistido do trabalho parlamentar convencional.
Análise - IPCA-15 de março confirma expectativa de inflação comportada
O IPCA-15 de março registrou alta de 0,54%, conforme
dados do IBGE divulgados ontem.
O resultado, assim como o IPCA de fevereiro,
ficou acima das projeções – tanto do mercado (0,50%), quanto da nossa (0,52%)
–, mas novamente trouxe uma abertura bastante favorável.
Enquanto os principais vetores da alta foram Transportes
e Alimentação, os núcleos mantiveram a tendência de arrefecimento, corroborando
nossa expectativa de manutenção dos estímulos monetários vigentes, como
sinalizado na ata do Copom, também divulgada ontem. A trajetória prospectiva
benigna de inflação, como esperamos, reflete o quadro de recuperação bastante
gradual da economia, sem pressões importantes sobre os preços ao consumidor.
A divulgação atual reforça essa percepção.
CLIQUE AQUI para ler tudo.
Indicadores de confiança do consumidor e da construção recuaram em março
Esse resultado refletiu as quedas dos componentes de expectativas, que atingiu
101,4 pontos, e de situação atual, que alcançou o patamar de 76,6 pontos. Com
isso, o indicador agregado permaneceu abaixo do nível neutro de 100 pontos.
Construção - Outro indicador da FGV, também divulgado nesta manhã, foi o Índice de Confiança
da Construção (ICST), que registrou retração de 2,5 pontos na passagem de
fevereiro para março, atingindo 82,5 pontos e permanecendo bem abaixo do nível
neutro. Tal queda da confiança é resultado dos recuos tanto do componente de
expectativas, que atingiu 93,5 pontos, quanto do que mensura a percepção dos
entrevistados em relação à situação atual, que ficou no patamar de 72,0 pontos.
As quedas observadas em ambos os indicadores não alteram a
percepção do mercado quanto à recuperação da atividade econômica. Assim, espera-se melhora
gradual da confiança e do consumo nos próximos meses.
Opinião do editor - O orçamento impositivo é reacionário, fisiológico e uma agressão direta ao governo Bolsonaro
A aprovação do orçamento impositivo por ampla maioria, ontem, na Câmara, é uma derrota para o governo Bolsonaro e significa vitória expressiva do stablishment fisiológico e corrupto derrotado nas urnas.
Através do ministro da Economia, Paulo Guedes, o governo não se cansou de anunciar que o objetivo central da nova administração seria desvincular rubricas impositivas do orçamento, que é todo engessado.
Esta pauta, há um mês, foi aplaudida de pé por governadores e prefeitos.
CLIQUE AQUI para ler mais sobre a ida de Mourão até a Fiesp.
Leite acha que Guedes poderá antecipar recursos das privatizações das estatais
O governador gaúcho Eduardo Leite voltou a aprovar a PEC da Previdência, ontem, logo após reunião extraordinária do Fórum dos Goverrnadores, Brasília.
A principal informação passada por Leite, no entanto, foi a seguinte:
- O governo federal poderá alcançar recursos equivalentes ao valor das estatais que forem privatizadas no RS.
A garantia correria por conta das próprias estatais, mas o governo estadual sequer conseguiu aprovar a PEC que elimina a necessidade de realização de plebiscitos para desestatizações de três das menores empresas, no caso CEEE, CRM e Sulgás.
O governador disse que o governo federal faria isto, aguardando a conclusão dos entendimentos sobre o peso da Folha em relação à RCL (Receita Corrente Líquida).
PGR quer que Onyx seja julgado no RS pelo seu caso de Caixa 2
A Procuradoria Geral da República insistiu, ontem, para que a Justiça Eleitoral do RS julgue o ministro Onyx Lorenzoni pelo suposto crime cometido ao receber da JBS as quantias não contabilizadas de R$ 100 mil, em 2012, e R$ 200 mil, em 2014, quando o atual
ministro concorria ao cargo de deputado federal. Onyx admitiu em entrevista a
uma emissora de rádio ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas. Ele quer ser julgado pelo STF.
Para a PGR,
crimes "exclusivamente eleitorais", praticados ainda durante o
mandato parlamentar para fins de reeleição não têm relação direta com o
exercício do mandato. Por isso, defende a Procuradoria, Marco Aurélio deveria
negar recurso de Onyx contra a transferência do caso para a Justiça Eleitoral do RS.
Há duas semanas, o STF decidiu que este tipo de crime deve ser julgado pela Justiça Eleitoral.
Entrevista, Gustavo Grisa, Agência Futuro - O orçamento impositivo é vitória do fisiologismo sobre o governo Bolsonaro
Para o economista gaúcho Gustavo Grisa, da Agência Futuro, que está hoje em Brasília, a aprovação do orçamento impositivo é uma reação do "sistema" fisiológico e de privilégios de Brasília, diante da dificuldade do governo em encaminhar as reformas. O editor conversou com o economista depois da aprovação do orçamento impositivo por parte da Câmara.
O que significa a aprovação do orçamento impositivo?
A aprovação do orçamento impositivo pela Câmara demonstra, pela votação massiva, um consenso de que não tem Partido, não tem direita, esquerda, mas que tem a manutenção do "sistema" político-fisiológico de pulverização de favores, emendas e pouca responsabilidade fiscal.
A aprovação do orçamento impositivo é um retrocesso no processo de reformas?
O Ministério da Economia e outros membros do Governo fazem um grande esforço para aprovar e levar adiante reformas importantes, como blindar a contratação de indicações políticas sem qualificação em cargos-chave no governo, extinguir cargos e realmente reconfigurar a estrutura de governo. (....) Diante de sinal de fraqueza do Executivo, o "sistema" faz a festa. Sempre foi assim.
CLIQUE AQUI para saber mais.
CCJ do Senado dirá se vale ou não arquivamento da CPI da Lava Toga
Como se esperava, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mandou arquivar a CPI da Lava Toga.
Apesar disto, submeteu sua decisão ao exame da Comissão de Constituição e Justiça.
Apesar disto, submeteu sua decisão ao exame da Comissão de Constituição e Justiça.
Câmara hostiliza governo e aprova orçamento impositivo
A medida, que aumenta o poder do Congresso frente ao governo de Jair Bolsonaro, foi aprovada em dois turnos. Se passar no Senado, o governo só terá autonomia para usar 3,1% dos valores orçamentários previstos para despesas.
O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2015 que tem o potencial de tornar
todo o Orçamento da União impositivo. Isso significa que o governo terá de
executar obrigatoriamente as despesas aprovadas pelo Legislativo.
A medida precisa ser aprovada em dois turnos também no Senado.
A ideia central é obrigar o governo a executar as emendas dos deputados e senadores.
Na primeira votação, foram 448 votos a favor e três
contrários. No segundo turno, o placar foi de 453 a favor, seis contrários e
uma abstenção. Agora, o texto vai ao Senado.
Assinar:
Postagens (Atom)