Sem oposição no RS, o PT, agora, faz oposição ao próprio PT. A Assembléia omite-se vergonhosamente diante das denúncias. Nem um único deputado sequer se atreve a protocolar um pedido de CPI, de impeachment ou de audiência pública.
Sem oposição visível no RS (a oposição sumiu do mapa político gaúcho neste início de verão, o que já levou o jornal Zero Hora a reclamar pela ausência) a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Nacional de
Direitos Humanos, saiu finalmente de cima do muro e criticou ontem a falta de interesse do governo gaúcho de
investigar os homicídios camuflados denunciados na semana passada pela Vara de
Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre ao GLOBO. A ministra disse que exigirá
de autoridades estaduais que estabeleçam imediatamente os inquéritos
necessários para cada um dos casos suspeitos.
. O governador gaúcho é Tarso
Genro, do PT, do mesmo Partido de Rosário.
. Leia toda a nota de O Globo:
- Na medida em que a VEC considera que existam homicídios
camuflados, deve-se solicitar ao Ministério Público que acione os responsáveis.
Se houve (homicídios), nós exigimos do estado que estabeleça imediatamente os
inquéritos sobre cada um desses casos. Porque homicídio não pode ficar impune -
disse Maria do Rosário: - Se foi cometido por preso, se tem agente do estado
envolvido, é preciso investigação e responsabilização. O que não aceito é que
se diga que houve homicídios, mas não há inquérito.
. Na semana passada, o juiz titular da VEC de Porto Alegre,
Sidinei Brzuska, denunciou a existência de uma política camuflada de extermínio
de presos no Presídio Central, o maior do Rio Grande do Sul, com a conivência
do estado. Segundo ele, foram cometidos nove homicídios entre 2011 e 2013 na
cadeia com características semelhantes. A Superintendência de Serviços
Penitenciários, no entanto, considerou que as mortes tiveram causas naturais e
não abriu investigações.
. Maria do Rosário pediu informações ao juiz de execuções
criminais sobre os casos e afirmou que vai pedir providências ao governo do
estado. O Presídio Central está na mira da Organização dos Estados Americanos
(OEA), que exigiu medidas que desafoguem a superlotação e que seja garantida a
integridade física dos mais de 4,7 mil presos. A prisão tem capacidade para
cerca de 2 mil apenados.
. A SDH pediu uma prorrogação do prazo para responder à
OEA, que venceu no último dia 14. Segundo a ministra, todas as informações para
enfrentar os problemas no presídio de Porto Alegre foram repassadas esta semana
pelo governo do estado. Ela disse que uma força-tarefa do governo federal está
preparando uma resposta à OEA, que deve ser enviada até o final de janeiro.
A ministra, entretanto, afirmou que as medidas adotadas
pelo governo estadual, que reduziu em parte a lotação da cadeia e prometeu
adequar as instalações da cozinha, bem como melhorar o atendimento de saúde,
não são suficientes.
- A secretaria fez um monitoramento, e reconhecemos que
houve diminuição no número de presos (no Central), embora não suficientemente.
Houve só um começo, digamos assim. E não houve, por parte do estado, a
conclusão das obras dos demais presídios - criticou a ministra.
. O governo do Rio Grande do Sul enviou à SDH um documento
em em que se compromete a equipar o Presídio Central com extintores de
incêndio, brigadas contra fogo e atendimento médico. Informou que até o fim do
ano deverá abrir 3.266 novas vagas no sistema prisional - 750 delas até março.
O déficit atual é de 5.713 vagas.
. Maria do Rosário assumiu parte da responsabilidade
"pelas bárbaras violações dos direitos humanos dos últimos dias". Mas
ressalvou que a situação no complexo de Pedrinhas, no Maranhão, onde houve 60
mortes em 2013, já vinha sendo monitorada pela SDH e informada ao governo
estadual. Ela disse que enviou ao governo do Maranhão 31 comunicados sobre a
situação de risco desde 2011. E deu a entender que os alertas foram
desconsiderados pela governadora Roseana Sarney (PMDB):
- Nós, como governo federal, disponibilizamos recursos ao
estado e alertas sobre a situação do complexo. Eu vejo então que podíamos ter
uma atuação melhor não apenas do Maranhão, mas de todos os estados cumprindo a
sua responsabilidade quanto ao sistema prisiona
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