O senador eleito pelo Estado de Santa Catarina, Jorge Seif Júnior, acaba de informar que protocolou denúncia junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, OEA, com pedido liminar cautelar, pleiteando pela imediata paralisação da Resolução do TSE, de 20/10/2022 e do processo judicial n.º 0600922-17.2022.6.00.0000 em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral, dada a flagrante violação ao artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969, para que a Corte de Direitos Humanos coíba o Brasil, que é Estado Signatário, de censurar previamente a imprensa, a expressão individual e artística.
A decisão de censura prévia foi tomada no final de semana pelo TSE e é questionada no STF pela PGR (o pleno falará amanhã sobre a questão).
Seif avisa que o ministro Alexandre de Moraes viola o estado democrático de direito e atropela a Cnstituição, tudo com apoio dos seus pares do STF e do TSE.
CLIQUE AQUI para examinar os argumentos esgrimidos pelo senador..
8 comentários:
"... protocolou denúncia junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos, OEA..."
-- Ashuáshuáshuáshuáshuá
-- Ashuáshuáshuáshuáshuá
Buta bariu, brimo...
Por que não pede ajuda pro Paraguay? Pros brimos de Ciudad del Est? ... ou de Pedro Juan Caballero?
CERTÍSSIMO.REGISTRA AGORA ANO QUE VEM A GENTE PUNE OS TOGADOS
LULA COMPROU FACHIN BARROSO MORAES?
Senador começou mal, querendo aparecer, sem qualquer embasamento. Ta pior que o Lasier
Nem assumiu e tá se achando. Salve nossa justiça e nosso STF. Vida longa ao Xandão
Leite o eleitor do psdb nem a pau cota no pt
SC sempre na vanguarda. É o maior IDH; e portanto menos jumentos.
Terra doa neonazistas
O #jeguePTba covidiota Anônimo das 14:24 pensava diferente quando os três patetas da cpi circense quiseram apresentar relatório em Haia, e foram solenemente ignorados!!!
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