Na noite desta sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na íntegra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O ICMS único também valerá para o gás natural e para a querosene de aviação. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Os governos estaduais querem recorrer ao STF.
Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba. O PL sancionado determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
3 comentários:
Bolsonaro decide? Desde quando Bolsonaro decide algo? Nada do que ele "decide" será aplicado sem a anuência do pessoal do Lula no STF!! São no mínimo 8 ministros do STF que obedecem cegamente as ORDENS do Chefe da Orcrim lulopetista!!!
Vai secar as tetas de vários governadores, como nosso impoluto governador que sempre cobrou sobre o maior valor presumido no RS.
A ERA DOS GOVERNADORES INCOMPETENTES E SANGUESSUGAS TEM QUE ACABAR !!!
Postar um comentário