Justiça anula decisão da Câmara de iniciar processo de impeachment contra Marchezan

A Câmara terá que primeiro eliminar a pauta, caso queira iniciar de novo todo o processo, inclusive votando novamente a admissibilidade.

O juiz Cristiano Vilhaba Flores, 3a. vara da Fazenda Pública, anulou a sessão da Câmara de Veradores que autorizou a abertura do processo de impeachment contra o prefeito Marchezan Júnior.

O juiz acatou os termos do mandado de segurança impetrado pelos advogados do pfrefeito.

Na sentença, o magistrado concordou com a colocação de que os vereadores não poderiam ter votado a admissibilidade antes de limpar a pauta, ou seja, antes de votar os projetos que obstruíam novas votações. É o que manda o parágrafo 2 do artigo 95 da Lei Orgânica de Porto Alegre.

11 comentários:

Renato disse...

Que vergonha pior que vereadroes que não sabem ler o que diz a lei orgânica do municipio é a justiça que dá voz a eles e é paga com dinheiro dos impostos.

Anônimo disse...

ja cansei de falar...

os Poderes Legislativo e Executivo estao mortos...

quem manda é o Judiciario...

votar e escolher seu candidato é mera alegoria...

Anônimo disse...

E pelo judiciário manter em seus quadros desembargadores modelo "jaiminho sem fadiga" ou "cópia e cola" é que o mesmo tem que ter zilhões de instâncias para tudo, gastando o dinheiro
a rodo, adoidado dos contribuintes para seus ineptos (no minimo) servidores e ainda alardeando
seus feitos! O JUDICIÁRIO é o maior câncer do Brasil, pois é uma ATIVIDADE MEIO caríssima, lentíssima e CORRUPTÍSSIMA, onde o STF ponteia e dá aulas e pratica todos os dias!

Anônimo disse...

Todos mancomunados.
A corrupção está instalada no país e não tem mais jeito.

Anônimo disse...

Bem....sem entrar no mérito: se isso não é interferência de um poder no outro, desafio os nossos vereadores a derrubarem essa decisão judicial. E agora ? Se vão amarelar não contém com meu voto

Anônimo disse...

Se o comentário tem que ser "aprovado" a declaração de exclusiva responsabilidade de quem comentou é falsa e usurpadora de direitos e responsabilidade de cada cidadão.

jorge alves ribeiro disse...

Esse judiciário é uma vergonha. A que ponto chegamos.

jorge alves ribeiro disse...

Esse judiciário é uma vergonha. A que ponto chegamos.

jorge alves ribeiro disse...

Esse judiciário é uma vergonha. A que ponto chegamos.

Anônimo disse...

O pior legislativo na história de Porto Alegre.


Praticamente nada que votam tem base jurídica.

João Bucecha disse...

Pior é que o comentário, muitas vezes, demora inacreditáveis 12, 15, 20 horas para ser publicado.

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