TJ examina, hoje, questões de prerrogativas exclusivas do governador Eduardo Leite

O Tribunal de Justiça do RS poderá decidir esta tarde:

1) Se cabe indenização por dano moral ao servidor estadual que recebe salários com atraso.
2) Se é legal a decisão da Assembleia do RS que aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, proposta pelo governador Eduardo Leite, que congela as despesas do setor público estadual.

Decida o que decidir, os dois casos ainda tramitarão muito em juízo.

As duas questões atendem recursos corporativos e pretendem invadir áreas de competência exclussiva do governador, seja ele quem for.

Nem deveria ter desembarcado no pleno do Tribunal.

7 comentários:

Anônimo disse...

Não deveria nem haver julgamento, obviamente dano moral, causal, judicial e financeiro atrasar salários.
O segundo caso deveria ser enquadrado na lei de responsabilidade fiscal, jamais a despesa de um ano será igual ou menor a do ano anterior, a menos que haja deflação da economia.

Conversa para boi dormir, e enquanto os bois dormem, desviam as vacas gordas pro partido.

Anônimo disse...



QUER DIZER, O GOVERNADOR NÃO DECIDE NADA, MANDA QUASE NADA...DEPENDE DA BOA VONTADE DA ASSEMBLEIA OU DOS TRIBUNAIS....

NA ASSEMBLEIA PARA TER MAIORIA NAS VOTAÇÕES SÓ COM UM MONTE DE SECRETARIAS FATIADA ENTRE OS PARTIDOS E MILHARES DE CCS....

Anônimo disse...


Mais uma conta para o contribuinte!
Graças a ações impensadas e desmandos de pseudogestores como o Britto, Gringo e agora este rapaz, a população gaúcha tem pago um preço alto por suas "prerrogativas", já passou da hora do povo dar um basta nestes políticos pilantras que saqueiam o dinheiro do contribuinte, ao seu bel prazer e depois como se nada tivesse acontecido, se aposentam com polpudas aposentadorias que são denominadas como Pensão Especial para ser acumulada com outros ganhos pagos pelo contribuinte.
E que não se enganem aqueles que pensam que esta benesse acabou, pois ela continua existindo de forma vitalícia a todos que antecederam o Leite, e a partir dele, quem exercer o cargo fica recebendo por 4 anos após o término do mandato.

Anônimo disse...


Mas se não for Dano Moral é no mínimo Dano Financeiro.
Teve funcionários públicos que se suicidaram e ainda querem discutir o assunto.

Anônimo disse...


A incrível mídia e o dito pessoal "culto" interpretando as Leis.

Estado Federal é um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio. Como regra geral, os estados ("estados federados") que se unem para constituir a federação (o "Estado federal") são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central.

A República Federativa brasileira é formada por três poderes: o executivo, o legislativo e o judiciário.

As competências de cada um são derivadas da Constituição Federal.

Então quando alguém diz que o "caixa é único" esta falando uma grande besteira.

Anônimo disse...

Palhaço metido a culto das 16:43 - caso não tenhas percebido o brazil é uma monarquia travestida de república, os estados, na realidade, não tem autonomia nenhuma, quem manda no pardieiro é a "união" (que não tem nada de "unida"; é mandada, é obrigatória, imposta aos súditos).

Anônimo disse...


De um basta ...

Se eleja ...

E acabe com isso !!

Pronto . E,

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