CCJ da Câmara rejeita pedido de urgência para novo IPTU de Porto Alegre

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre resolveu fatiar o pacote de 16 projetos do prefeito Marchezan Júnior e decide para cada caso o regime de urgência (tramitação em 45 dias).

O caso da nova planta de valores do IPTU, por exemplo, teve rejeitado o pedido de urgência, da mesma forma que os projetos que mudam a data de pagamento de salário e do 13º dos servidores. Foi por 4 x 2 na Comissão de Constituição e Justiça, porém o caso irá ao plenário. No plenário, ontem também, por 21 votos a 13, a Câmara Municipal de Porto Alegre manteve o regime de urgência à proposta encaminhada pelo Executivo que busca alterar a concessão de licença especial de aposentadoria dos servidores. O mérito da proposta ainda precisa ser analisado, em até 45 dias.
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