Sartori quer votar esta semana duas novas PECs da Austeridade

Como o editor antecipou no final de semana, o governo gaúcho quer encaminhar para votação na Assembleia Legislativa, nesta terça ou quarta-feira, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do pacote de austeridade que modificam benefícios ao funcionalismo público:

- PEC 261, também chamada de PEC da Aposentadoria ou PEC do Tempo Ficto, foi aprovada no início de julho com as bancadas do PDT e do PTB votando majoritariamente a favor da proposta. Se a medida passar em segundo turno, muda a regra de contagem do tempo para aposentadoria e concessão de benefícios aos servidores estaduais. 

- PEC 242, que transforma a licença-assiduidade do funcionalismo estadual em licença-capacitação. Com isso, em vez de possuírem direito a um período de descanso de três meses a cada cinco anos (licença-prêmio), como ocorre hoje, os servidores com histórico funcional favorável terão de fazer cursos de qualificação profissional. 


As duas PECs exigem pelo menos 33 votos na Assembleia para serem aprovadas (2/3 dos deputados), por alterarem a Constituição.

Um comentário:

Anônimo disse...

Políbio, avisa o Sartori que está faltando uma PEC para acabar de vez com duas anomalias no TCE: a incorporação na ativa de FG de valor maior (transfere o percentual) e a incorporação na aposentadoria que eleva substancialmente a remuneração. Talvez, por isso, que na "transparência" do TCE eles divulguem apenas o salário do último mês. Para evitar estudos e comparações.

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