Eliseu Padilha assume o comando das negociações do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, passou a comandar a mesa de negociações para a adesão dos estados ao Plano de Recuperação Fiscal, que garante três anos de carência para o pagamento das parcelas das dívidas com a União, prorrogável por mais três. No caso do RS, isto significa carência de R$ 3,6 bilhões por ano.

Técnicos da Fazenda Estadual irão a Brasília nas próximas quarta e quinta-feira. Padilha reiterou que a regulamentação da lei que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal vai ocorrer em início de agosto. O decreto é fundamental para especificar as regras do acordo.

O secretário gaúcho da Fazenda, Giovani Feltes disse que será possível assinar o acordo em outubro.