Câmara aprova projeto que permite altos salários para secretários municipais de Porto Alegre

A foto é de Elson Pedroso, Câmara de Porto Alegre.

A Câmara de Porto Alegre aprovou, na tarde desta quinta-feira, um substitutivo a um projeto de lei que permite que os integrantes do primeiro escalão passem a ganhar mais que o prefeito, respeitado o teto estadual. Com a nova lei, que será vetada por Marchezan Júnior, o cargo de secretário passa a ter o mesmo teto do de desembargador estadual, que é hoje de 30.471,11. Outra emenda excluiu do substitutivo um artigo que estabelecia como teto o salário de Marchezan, que é de R$ 19.477,40.

O substitutivo terá efeito em cascata sobre os salários de 540  municipários que ganham acima do teto de R$ 19,5 mil.

A proposta, que muda um artigo do Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada, havia sido apresentada, ainda em dezembro, pelo ex-prefeito José Fortunati, a pedido do atual, Nelson Marchezan Júnior. Em março, porém, Marchezan assinou um decreto que proíbe os servidores de receberem salários maiores que o dele, considerado teto para o funcionalismo municipal

Pelo projeto aprovado, a verba de representação deve ser paga aos titulares de secretarias quando eles forem servidores efetivos do quadro ou cedidos de outra esfera de governo. A gratificação corresponde ao valor integral do subsídio que é pago hoje a um secretário.