Três ministros do STF acham que fatiamento é inconstitucional

Pelo menos 10 mandados de segurança contra o fatiamento já estão no STF. Eles estão nas mãos dos relatores Teori Zavascki, Edson Fachin e Rosa Weber. Nesta quinta, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Luiz Fux, em declarações que o editor viu e ouviu na TV, deixaram claro que o fatiamento é inconstitucional.

Ao lado, Dilma (ao lado dela, a gaúcha Maria do Rosário, ontem, no Alvorada).

É improvável que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste a favor da ação apresentada por José Eduardo Cardozo, que visa anular a sessão do impeachment e a realização de um novo julgamento. Na prática, um posicionamento neste sentido representaria desautorizar o Congresso Nacional, que seguiu o rito estabelecido pelo próprio STF.

Outro tema também envolvendo o julgamento e questionado por aliados de Michel Temer, no entanto, pode sofrer revés na alta corte do país: o fatiamento do processo, por meio da análise de requerimento da bancada do PT, garantida pelo ministro Ricardo Lewandoswki, que viabilizou a manutenção dos direitos políticos de Dilma apesar da cassação. O tema é controverso e pode ter reflexos quase que imediatos, como sua exploração em casos posteriores envolvendo cassações.

A própria Dilma, que segundo Kátia Abreu foi quem pediu o fatiamento, disse para a imprensa internacional que achou "estranha" a decisão. Dilma, ao dizer isto, apenas confirmou mais uma vez sua notória personalidade escapista.

6 comentários:

Unknown disse...

Pois é... nossa corte inaugurou uma nova fase... acima da Constituição está o Tapetão!!!

Anônimo disse...

JUIZES do SUPREMO adotaram o sistema VENEZUELANO, sob orientação de N.... o constitucionalista que colocou artigo na CF/1988 sem consulta aos seus pares.


Façanha, o advogado do povo disse...

No procedimento do impeachment, apesar de judicialiforme, os senadores são livres até a dimensão do arbítrio, daí se disserem que pau é pedra, pau, pedra será, e c'est fini! As decisões de condenar e absolver Dilma ao mesmo tempo, são inatacáveis...

Anônimo disse...

REVISTA VEJA:

Janaina pede a partidos que retirem recursos contra fatiamento:

No Twitter, coautora do pedido de impeachment diz entender que mandados de segurança podem colocar julgamento do impeachment em risco....

2 set 2016

A advogada de acusação, Janaína Paschoal durante sessão de julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff - 30/08/2016 (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A jurista Janaina Paschoal, uma das autoras do processo de impeachment de Dilma Rousseff, não ficou nada satisfeita com a decisão de várias associações e partidos políticos de ingressarem no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o fatiamento da votação no Senado Federal. Para a advogada, essa é uma questão menor e pode colocar em risco todo o julgamento.

Em seu perfil no Twitter, a jurista escreveu uma enxurrada de publicações, inclusive com apelos diretos aos senadores. “Eu peço, pelo amor de Deus, que quem já impugnou o julgamento do Senado, desista das medidas interpostas. Eu peço, pelo amor de Deus, que os partidos que ainda não impugnaram, não interponham nenhum tipo de medida”, tuitou Janaina.

Janaina disse que os senadores estão “cegos pela vaidade” e alerta que os recursos são uma maneira de pedir que o STF interfira na soberania do Senado. No total, 11 ações contra o fatiamento da votação foram protocoladas no Supremo. Nessa sexta-feira, o PSDB acompanhado de DEM, PPS, PMDB e Solidariedade, também protocolou um pedido.

A advogada acredita que a provocação à Corte pode levar à uma decisão de anular toda a votação, e não apenas a votação que permitiu que Dilma ocupasse funções públicas. “Se o impeachment for anulado, ainda que se marque novo julgamento, Dilma voltará imediatamente para o poder, pois terão passado os 180 dias”, relembrou.

De acordo com a lei, após a abertura do processo, a presidente é afastada provisoriamente por 180 dias e, ao fim do prazo, a presidente volta às suas funções enquanto o Senado dá sequência ao processo. No caso de Dilma, essa data seria em 9 de novembro.

SE JANAINA PASCHOAL, advogada de acusação, que conhece e participou de todo o processo, desde de a Petição Inicial na Camara dos Deputados julgamento no Senado, pediu para os Partidos "por amor de deus" para retirarem a ação no STF é porque ela sabe que o o processo foi "um golpe" e o STF pode anular tudinho e, se ela disse, quem sou eu para duvidar?

elias disse...

kkkkk
Essa é boa. 3 ministros?
TODA a população que sabe ler , mesmo que seja um analfabeto funcional - ve que o artigo 52 da constituição não deixa duvidas.
Oigalete bananão - não vai dar nada!

Anônimo disse...

Imagino que assim seja ... se não violarem a Constituição do país...
Ou existe brasileiro a quem a Constituição não se aplique?!?
Ora...ora...ora...