Primeiro a falar na sessão desta segunda-feira na
comissão especial do impeachment, o professor de direito José Maurício Conti,
da Universidade de São Paulo (USP), defendeu a tese de que o governo editou
créditos suplementares de maneira ilegal, as chamadas "pedaladas
fiscais".
De acordo com o professor, mesmo que o governo tenha
conseguido alterar a meta fiscal em dezembro de 2015, os créditos foram abertos
nos meses de julho e agosto. Para ele, a legalidade da ação deve ser analisada
com base no momento da edição dos decretos e não pelo resultado final do ano.
"Diante do evidente descumprimento da regra,
mudou-se a regra e não a conduta. Isso só faz enganar quem faz absoluta questão
de ser enganado", afirmou Conti. Ele também alegou que, à época das
"pedaladas", o governo possuía relatórios bimestrais que apontavam
que a meta fiscal proposta não seria cumprida.
A sessão desta segunda-feira na comissão especial do
impeachment é dedicada a ouvir convidados da acusação da presidente Dilma
Rousseff. Após Conti, foi ouvido o procurador do Ministério Público junto ao
Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário