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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
aprovou, nesta quarta-feira, a ampliação de um 1% no repasse de recursos do
Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Dessa forma, o reforço às finanças
municipais deverá ser realizado ao longo de dois anos – 0,5 ponto em 2015 e 0,5
ponto em 2016, quando o repasse total aos municípios alcançaria 24,5% [hoje é
de 23,5%].
. O presidente da Famurs, Seger Menegaz (foto ao lado, acima) diz que a
proposta foi construída a partir de um entendimento entre o governo, o
Congresso e os municípios:
- Não é o ideal, porque pretendíamos ter mais
recursos já este ano, mas sem dúvida que é uma conquista da luta municipalista,
já que o um ponto percentual será para sempre incorporado aos orçamentos das
prefeituras.
. Ao todo, cerca de 80
prefeitos de todo o país estiveram nesta quarta no Senado, sendo 40 deles do
RS. Menegaz explica que foi o acordo possível com o governo. “Era 1% ou nada”, disse o presidente da Famurs em nota ao editor. “Vamos seguir perseguindo o aumento de 2% no FPM”, promete. Segundo
estudo da Famurs, o reajuste de 1% representa um acréscimo de R$ 125 milhões
para as prefeituras gaúchas em 2015. E, a partir de 2016, R$ 250 milhões a mais
serão depositados anualmente no caixa dos municípios do RS.
- A medida aprovada na CCJ consta de proposta de emenda à
Constituição da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) que segue, agora, para dois
turnos de votação no Plenário do Senado. Em regime de urgência, a proposta
pode ser votada ainda hoje no plenário ou no máximo até o dia 5 de agosto.
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