O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou, na
sexta-feira, ação civil pública (ACP) contra as empresas Unimed Porto
Alegre e Carlos Bocchese ME, inclusive com pedido de indenização por danos
coletivos e difusos causados pela prática de terceirização ilegal. O procurador
do Trabalho Ivo Eugênio Marques informa que "o propósito principal da ação
é o de que a Unimed Porto Alegre contrate diretamente os fisioterapeutas de que
necessita, sem a intermediação de terceiros".
. Foi o que o MPT avisou ao editor neste sábado.
A Justiça do Trabalho considera
ilegal a terceirização de atividade-fim já há muito tempo, como está explicado
na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Apesar disto, a Unimed
Porto Alegre, que opera planos de saúde e por lei está obrigada a prestar
serviços de fisioterapia, terceiriza a atividade e contrata trabalhadores por
meio de interposta pessoa para realizar o atendimento domiciliar de
fisioterapia.
Conforme o procurador, "o
expediente adotado pela conhecida operadora é simples: ela assina um contrato de
prestação de serviços com um terceiro – no caso, a firma individual Carlos
Bocchese ME - e este, que não possui fisioterapeutas em seus quadros,
subcontrata a prestação de serviços com os profissionais necessários". Ivo
explica que a intermediação de mão de obra frustra a aplicação da legislação
trabalhista e permite à Unimed redução de custos, aumentando a sua
competitividade no setor em situação de “dumping social”. Com a finalidade de
cessar essa situação, o MPT ofereceu aos envolvidos a chance de aderirem a
termo de ajustamento de conduta (TAC), mas ambos a rechaçaram.
9 comentários:
A UNIMED não funciona mais.
É um local aonde os médicos proíbem a marcação de consultas via UNIMED para que os doentes vá para as consultas particulares.
Em várias cidades do RS não existe consulta pela UNIMED, só particular. Eles fecharam o mercado de doentes e estão extorquindo as pessoas.
O MP tem que investigar urgentemente.
Políbio,
É mais fácil atacar uma empresa privada com o "peso punitivo" do que o próprio estado.
Quero ver como esta mesma fiscalização procederá contra o "Mais Médicos".
JulioK
Acrescento ao comentario das 9:38 que vimos aceitando essa pratica dos medicos porque ao menos ha possibilidade de cirurgia, que e o procedimento mais caro. Entao pagamos o convenio e as consultas, mas com a expectativa do uso na pior necessidade se surgir. So que os medicos conveniados estao indo alem, e alguns ja comecam a negar-se a procedimentos cirurgicos. Entao nao ha mais nada nos planos. E so pagar e nao ter qualquer beneficio.
Porque o MPT não enquadra o SUS,obrigando o mesmo a cumprir integralmente suas obrigações constitucionais?
Os planos de saúde são muitos bons na hora de cobrar, mas na hora de bancar tratamentos caros ou troca de órgãos jogam para o SUS, ou seja, para o governo, ou seja, para a população pagar.
O Ministerio Publico deveria se preocupar com os SERVIÇOS PUBLICOS e deixar de lado as empresas privadas. Nao seria mais logico o MP exigir das autoridades serviços de qualidade do SUS ? Exigir que o SUS contratasse os tais fisioterapeutas ? Certamente deve haver outro interesse por detras dessa açao. E se quiserem falar mal da UNIMED, que eh uma empresa privada, olhem primeiro para o SUS que eh um serviço publico de pessima qualidade. A titulo de informaçao (para aqueles que gostam de atacar o que funciona bem ) meu tratamento medico teve um custo superior a R$ 300.000,00 ( TREZENTOS MIL REAIS ! ) e foi inteiramente custeado pela UNIMED, sem nenhuma ressalva. Se fosse atendido pelo SUS, teria que entrar na justiça para exigir os medicamentos corretos e a tempo. Chega de paladinos.
Incrível, mais uma vez. A que ponto chegamos.
O MP processa a UNIMED Porto Alegre, empresa privada, líder do mercado há vários anos devido à boa gestão e à boa qualidade de seu quadro de médicos e não faz absolutamente nada contra o Estado e o SUS, que reiteradamente descumprem a Constituição Federal há anos, desassistindo a população em geral.
A UNIMED é uma Cooperativa de médicos, que necessita contratar profissionais de outras áreas para prestar o atendimento integral a seus dependentes, incluindo o atendimento domiciliar.
Porque o MPT não investiga o SUS? Ora, porque não é a atribuição dele.
A ação civil pública proposta visa proteger os direitos dos trabalhadores fisioterapeutas vitimados pela terceirização ilegal, e nesse sentido tem todo a razão de existir. Ela não entra no mérito da qualidade do serviço prestado pela Unimed aos seus associados, porque essa não é a função do Ministério Público do Trabalho e porque a qualidade desse serviço não ilide eventual ilegalidade na terceirização.
A ação gera mais prejuízo a sociedade do que lucros. Alguém se queixou do atendimento dos fisios da unimed?
Se a unimed não contratar fisios, terão os pacientes de home care, todos, que se internar em UTI, gerando muito mais custos aos cofres públicos?
Tenho irmã com doença degenerativa atendida pelo home care da unimed, com o mesmo fisioterapeuta há 8 anos, e agora corre o risco de ficar sem o fisio e ter de: a) chamar a samu para lhe levar ao hospital fazer as sessões de fisio; b) obrigar o governo a lhe mandar um fisio na sua casa.
Alguma das alternativas é melhor do que a que atualmente esta em uso?
Logicamente que não.
Tem muita vaidade no MP, fazem as coisas e não sabem que a emenda irá sair muito pior que o soneto. Que baita consciência social!
PS: nem todos os contratos de home care tem previsão de serviços de fisioterapia. Fisioterapia não é especialidade médica, não seria obrigação da UNIMED prestar tal serviço.
Estou indignado! Faltou conhecimento de causa ao MPT! Que vergonha!
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