Responsável por um dos votos mais duros contra Dirceu
durante o julgamento do mensalão, o decano Celso de Mello poderá agora mudar a
sorte de seu ex-colega de república estudantil.
. No final da década de 1960, a pensão do seu Abelardo,
uma casa simples no bairro da Bela Vista, em São Paulo, abrigou dois estudantes
com comportamentos e projetos de vida bem diferentes. Um deles, José Dirceu de
Oliveira, estudava direito na PUC de São Paulo e dava seus primeiros passos na
política estudantil. Sob o mesmo teto, morava também o estudante de direito da
USP Celso de Mello, que se dedicava por mais de dez horas diárias a estudos e
leituras. Apesar de próximos, os dois sempre tiveram vidas distantes. Não tinham
assuntos em comum e pouco conversavam.
. Segundo reportagem da revista IstoÉ, mais de 40 anos
depois, José Dirceu e Celso de Mello têm um encontro marcado na votação mais
dramática da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal. Na condição de decano
do STF, o ministro mais antigo da corte dará o voto decisivo sobre os embargos
infringentes, recurso derradeiro que pode mudar a sorte de seu distante colega
de república estudantil.
. Na quarta-feira 18, Celso de Mello irá anunciar,
através de seu voto, se Dirceu e outros réus terão direito a um novo exame de
uma condenação recebida no plenário do tribunal. Se o decano for favorável aos
embargos, como tem sinalizado de modo enfático até aqui, e se mais tarde Dirceu
convencer uma maioria de ministros de que seus pleitos têm fundamento, ele
poderá ter uma redução da pena e mudar seu regime de prisão. Em vez de passar
um ano e seis meses em regime fechado, como está definido até o momento, poderá
apenas ter de dormir na prisão.
6 comentários:
Estepaiz, virou uma Venezuela, em que o finado hugo chaves, dominou toda a sociedade, inté o supremo delles. Tá igualzinho teremos até médicos(sic) cubanos, só faltará militares cubanos dando ordem pràs forças armadas, como na Venezuela acontece. O último bastião de defesa da cidadania era o STF, agora a quadrilha do mensalão, os ladrões do dinheiro público, tomaram de assalto a suprema corte. Qdo os brasileiros, aqueles que não recebem bolsa família, acordarem tudo estará dominado pela a quadrilha de comunistas do PT(partido da trambicagem). A saída à vista, são as fronteiras e o aeroporto. Mas estamos cercados de governos neocomunistas. Fazer o que...nada.... o negócio será pegar as lanças ao lado cama e as garujas e ir a luta...!!!
Não entendo o porque de tanta expectativa. O Celso de Melo já abriu o voto em favor dos mensaleiros. O Zé Dirceu está salvo e jamais verá o sol nascer quadrado.
Defensores dos embargos infringentes têm novo argumento de peso:
Em 1998, Congresso decidiu manter embargo infringente
Proposto por FH, artigo foi rejeitado na CCJ da Câmara e acabou não incluído na Lei 8.038
Paulo Celso Pereira, em O Globo
BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados manteve, deliberadamente, a possibilidade de apresentação de embargos infringentes nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal. O GLOBO encontrou nos documentos de tramitação da mensagem presidencial número 43, de 1998, a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara sobre a manutenção dos embargos e a opção dos parlamentares foi expressa a favor desse último recurso.
O debate foi suscitado pela chegada do texto do presidente Fernando Henrique Cardoso que propunha a extinção dos embargos. Em seu artigo 7º, a mensagem presidencial acrescentava um novo artigo à lei 8.038, de 1990. O texto sugerido pelo governo era claro: Art 43. Não cabem embargos infringentes contra decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal.
No entanto, ao longo da tramitação da mensagem na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o então deputado Jarbas Lima, hoje professor de direito constitucional da PUC do Rio Grande do Sul, apresentou um voto em separado pedindo a supressão do trecho que previa o fim dos embargos. E argumentou:
A possibilidade de embargos infringentes contra decisão não unânime do plenário do STF constitui importante canal para a reafirmação ou modificação do entendimento sobre temas constitucionais, além dos demais para os quais esse recurso é previsto. Perceba-se que, de acordo com o Regimento Interno da Suprema Corte (artigo 333, par. único), são necessários no mínimo quatro votos divergentes para viabilizar os embargos explicita o voto do deputado.
Lima ainda defende a necessidade de manutenção dos embargos justamente pelo fato que hoje tanto anima os condenados do mensalão: a possibilidade de uma nova composição do tribunal levar à revisão de condenações:
Se a controvérsia estabelecida tem tamanho vulto, é relevante que se oportunize novo julgamento para a rediscussão do tema e a fixação de um entendimento definitivo, que depois dificilmente chegará a ser revisto. Eventual alteração na composição do Supremo Tribunal no interregno poderá influir no afinal verificado, que também poderá ser modificado por argumentos ainda não considerados ou até por circunstâncias conjunturais relevantes que se tenham feito sentir entre os dois momentos. Não se afigura oportuno fechar a última porta para o debate judiciário de assuntos da mais alta relevância para a vida nacional diz.
Apesar de o deputado Djalma de Almeida Cesar, que era o relator da matéria, ter defendido em seu primeiro voto a extinção dos embargos, conforme proposto por FHC, ele muda de posição ao longo da discussão e, no voto final, que acaba se transformando em lei, recebe a sugestão de Jarbas Lima e suprime o trecho que punha fim aos embargos. Na avaliação do doutor em direito Constitucional pela PUC-SP Erick Wilson Pereira, a existência desse debate dentro do Congresso dará novo argumento para os defensores dos embargos:
Você deve levar em consideração qual foi a vontade do legislador. Quando o plano da expressão não consta em determinado texto normativo, no conteúdo você pode levar em consideração o que o legislador debateu. Esse fato não foi debatido em nenhum instante. Se tivessem ciência disso, pode ter certeza que os defensores teriam levantado isso. É um fato novo explica.
A questao é. Como na maioria das leis brasileiras nao existe clareza e o julgamento pelos tribunais superiores é politico e ca$ual, a interpretaçao da lei depende de cada ca$o.
Os rigores na aplicaçao da lei só para os ppp e, agora, para a classe média burra que nao faz nada para acabar com isso.
O que mais me impressiona nisto tudo e o tamanho da figura de Jose Dirceu para os esquerdistas em geral e petistas em particular. Preferem defender o icone criminoso, correndo o risco da revolta silenciosa dos eleitores em 2014. E uma fidelidade canina, chega a ser tocante.
Mesmo que vote contra não dá nada e ninguém será preso. Anotem...
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