Câmara aprova projeto que baixa tarifa em Porto Alegre

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou na madrugada desta terça-feira, com 34 votos favoráveis e um contrário, o projeto de lei do Executivo que isenta do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que incide em 2,5% sobre as tarifas, as empresas de transporte coletivo por ônibus da Capital gaúcha.

. Com a isenção, o valor da passagem, fixado em R$ 2,85, baixará para R$ 2,80 e entrará em vigor na quarta-feira. O prefeito José Fortunati deve sancionar o projeto de lei nesta terça. Mais cedo, o Tribunal de Justiça negou liminar que deixaria o preço da passagem em R$ 2,67.

. Em outra ação, o juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou nesta segunda-feira pedido de liminar ajuizado pelos vereadores do PSOL, para reduzir ainda mais a tarifa. Eles queriam a aplicação da desoneração de PIS e Cofins na tarifa de R$ 2,85, mas o juiz apontou que são necessários cálculos complexos. O valor a que a passagem poderia chegar seria de R$ 2,67. (Foto: Ricardo Duarte/Agência RBS).