Entrevista, Alceu Moreira - Entenda como ficam os royalties do pré-sal para educação e saúde

Alceu Moreira, coordenador da Frente Parlamentar do Pré-Sal

A Câmara dos Deputados aprovou lei que destina os royalties do pré-sal para educação (75%) e saúde (25%).
Apenas dos royalties de poços sem comercialidade, porque o governo alega que aqueles já objetos de comercialidade possuem contratos firmados, o que é uma esperteza, já que uma coisa não tem nada a ver com a outra, porque os royalties são devidos em qualquer caso.

E os demais royalties, dos atuais campos de exploração regular e dos poços do pré-sal que foram objeto de comercialidade?

É uma questão pendente no STF, para onde o governador recorreu depois que aprovamos a lei que redivide a distribuição dos royalties.

Esses novos royalties entrarão no caixa imediatamente?

Talvez em 2020.

Como serão distribuídos entre União, Estados e municípios?

As proporções serão as mesmas do caso já regulado na lei geral dos royalties do petróleo que aprovamos.

Os recursos novos suplementarão o que já gastam União, Estados e municípios em educação ou saúde?

Nossa leitura é esta.

Mas a lei não diz isto, o que quer dizer que presidente, governadores e prefeitos poderão manter as aplicações já obrigatórias, incluindo nelas os novos valores, portanto podendo deslocar os excedentes para outras áreas.

É verdade. E a confusão corre por conta de dona Dilma.