Frederico
Antunes, deputado estadual do PP do RS
No momento, quatro projetos e uma
PEC trancam a pauta e impedem a votação dos 34 projetos remetidos pelo governo
em regime de urgência. É isto mesmo?
Nesta terça, dois projetos (237 e 239)
ganham a preferência sobre a PEC e o Pacotão, sendo que no dia 24 outros dois
projetos (206 e 238) ingressam no mesmo circuito.
O governo quer votar
tudo a toque de caixa, porque um dos projetos prevê transferência de dinheiro de
Fundos para o Caixa Único e com isto safar o 13º.
Bom, eu só digo o seguinte:
no caso dos quatro projetos que entram na pauta para votação privilegiada, tudo
ok, mas no caso da PEC, que exige maioria de 2/3, não daremos maioria enquanto o
governo não enviar o projeto que cria a Junta de Conciliação de Precatórios.
A PEC trata de que tema?
Ela obriga o governo a privilegiar a
execução de obras e serviços aprovados na Consulta Popular que ele mesmo
realiza. O governo reúne o povo, manda que ele escolha o que quer que se faça e
depois não cumpre o que foi escolhido.
E essa Junta de Conciliação de
Precatórios?
O governo disse que regulará por decreto, mas não pode fazer
isto. Ele tem que mandar o projeto. A Junta permitirá que credores e governo
negociem o valor do precatório a ser quitado. É uma maneira de fazer com que o
credor receba antes de morrer – pelo menos.
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3 comentários:
minha mae faleceu sem ver a cor desse dinheiro, estou vendo junto com advogados para processar o estado uma vez ela tinha doença grave e estava com 94 anos... acho que o governo atual este sr, tarso nao foi parido pois o mesmo nao da o minimo para estas pobres velhinhas maqs fqazer turismo ele sabe pior com dinheiro nosso.. cambada que revolta....
DESENTENDIMENTO NA BASE....
Vamos aplicar o estatuto do idoso no governo, priorizando os acima de 80 anos, porque a cada dia que passa são os que menor expectativa de vida tem, e a maioria necessita destes recursos do precatório até para a sua sobrevivência.
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