Obras do Palácio do Planalto serão investigadas

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Jornal Correio Braziliense
14 de julho de 2009

Desde ontem, a oposição está intrigada com um mistério legal sobre a reforma do Palácio do Planalto: como foi possível começar a obra sem que ela tivesse sido incluída no Plano Plurianual de investimentos (PPA) 2008-2011, o que contraria o texto constitucional? Em meio a tabelas, projetos e com a Constituição em mãos, os técnicos do Democratas ficaram “curiosos” com essa obra, ao analisar o projeto de lei do crédito especial número 25, (1)que distribui R$ 119,1 milhões à Justiça Federal, ao Ministério Público da União e à Presidência da República, que fica com a maior parte do bolo, R$ 100 milhões.

. O que chamou a atenção dos técnicos foi o item 7 da exposição de motivos enviada pelo governo. “Vale destacar que integra o presente projeto de lei (…) anexo específico sobre as projeções plurianuais e os atributos das ações 123R – implantação do sistema integrado de gestão de informação jurisdicional na Justiça do Distrito Federal e Territórios (e-jus) – e 121Y: restauração e modernização do Palácio do Planalto, que passam a incorporar-se ao citado Plano. As demais ações contempladas neste crédito não implicam alteração do PPA”.

. A área técnica ficou desconfiada porque o artigo 167 do texto constitucional é claro em seu parágrafo primeiro: “Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade”. A obra já caminha a olhos vistos, conforme pode constatar qualquer cidadão que passe em frente ao Palácio do Planalto, cercado de tapumes e com máquinas funcionando durante todo o dia. E o PLN 25 ainda é um projeto à espera do sim dos deputados e senadores, tanto na Comissão Mista de Orçamento quanto no plenário do Congresso. Logo, se os técnicos estiverem certos, a turma do governo terá um problema nas mãos, com os administradores do Planalto correndo o risco de um processo por crime de responsabilidade.