A seguir você lerá nota liberada pela Folha On Line sobre as restrições à liberdade de imprensa nestas eleições, sobretudo em relação aos sites como este que você lê.
. O TSE, nesta quinta, vai deixar claro que restrições existem, sim, mas somente em relação a rádios e TVs, serviços concedidos, mas não sobre jornais, revistas e Internet, porque não são serviços concedidos.
. O editor desta página sempre considerou abusiva e ilegal o controle sobre as informações e opiniões no caso da Internet. Ao levantar as restrições, nesta quinta-feira, o TSE tornará mais fluídas e mais claras as informações e opiniões via Web, inclusive nesta página, que não estará mais amarrada em relação ao que pode ou não falar sobre a disputa eleitoral.
LEIA a nota:
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve alterar a resolução que proíbe a publicação propaganda eleitoral e opiniões sobre candidatos em sites de jornais. A proposta de alteração será analisada na sessão nesta quinta-feira (16).A proposta de alteração da resolução será apresentada pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. O objetivo é esclarecer que a proibição restringe-se às emissoras de rádio e televisão e suas respectivas páginas na internet.Ayres Britto diz que as emissoras de rádio e televisão são serviços públicos outorgados por meio de concessão ou permissão do governo federal. Por isso são proibidas de exercer qualquer influência nas disputas eleitorais.A proposta de alteração foi tomada na sessão de ontem do TSE, que analisou um mandado de segurança apresentado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e pela "Agência Estado". No mandado, argumentam que a restrição viola o direito à livre informação e opinião
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