A procuradora-geral da Anatel, Ana Luiza Valadares, informou nesta quinta-feira (16), que a Agência conseguiu derrubar a liminar que proibia a Anatel de votar a proposta de reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO), que permitirá a conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi.
. A decisão de cassar a liminar foi do presidente em exercício do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, desembargador Antônio Ezequiel. A Anatel deverá retomar ainda hoje a sessão de votação do PGO.
. A Anatel já aprovou nesta quinta a proposta de criação do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR), que traça diretrizes para orientar o setor como um todo nos próximos 10 anos. O parecer do conselheiro Antônio Bedran foi seguido pelos demais conselheiros e aprovado por unanimidade. O PGR será instituído por resolução da Anatel e passará a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial, prevista para os próximos dias.
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