PGR diz que Congresso agiu dentro da lei e que STF deve validar Lei da Dosimetria. Conheça o caso.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira que a lei da dosimetria, que reduz as penas dos perseguidos políticos do 8 de janeiro, condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) , é constitucional. Lula da Silva havia vetado o projeto de lei que reduzia a pena dos condenados pela suposta tentativa de golpe de Estado, contudo, o Congresso Nacional derrubou o veto. Parlamentares governistas de extrema esquerda, então, acionaram o STF, denunciando irregularidades na votação que anulou o veto presidencial. O relator é A.de Moraes, o mesmo que condenou os perseguidos políticos. Ele consultou a PGR. Ontem, a  PGR mandou dizer ao ministro que o Congresso tem autonomia e "margem de conformação" para definir a política penal do país.

600 presos ou perseguidos políticos da oposição terão suas penas diminuídas.