"Quem julga o juiz que pode tudo ?", pergunta Ricardo Breier.
O advogado criminalista gaúcho Ricardo Breier está escandalizado com a revelação de que o ministro Alexandre de Moraes e sua mulher Vivane Barci, apenas no ano passado, realizaram oito voos em jatinhos de empresas nas quais o banqueiro Daniel Vorcaro tem participação acionária.Vorcaro pagou R$ 80 milhões dos R$ 126 milhões do contrato de ajuda que assinou com Viviane, a mulher de Moraes, que é advogada.
No seu X, escreve Breier, ex-presidente da OAB do RS e ex-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia -
O mesmo ministro que prende sem provocação, que blindou investigações sobre o Banco Master, voou oito vezes em aeronaves ligadas ao dono deste banco. Sua esposa recebia R$ 129 milhõdes do mesmo grupo. E chama tudo isto de ilação. Para quem ele investiga, isso se chama de conflito de intereses. Para si mesmo, coincidência. Não existes código de ética que corrija quem está acima de qualquer código.
6 comentários:
Moraes e STF TAYAYA são escândalo nunca visto na República. E, o pior , esses crápulas desnudados pelos FATOS, continuam atuando de forma criminosa e nada é feito. Acabou o direito.
Excelente comentário.
Nesse caso quem julga juíz corrupto é o povo, agora em outubro. Quem quem extirpar os podres da vida pública que vote em um senador comprometido a fazê-lo.
E nenhum destes jatinhos caiu com os dois sacos!
Cadê o manjado #jeguePTbapatriotáááário que vive escrevndo sobre jatinhos???
Editorial pesadíssimo da FSP. Merece a leitura. 👇
República do Supremo que pode tudo
por Folha de São Paulo
“Para um ministro do Supremo Tribunal Federal, tudo. Para os demais cidadãos, a lei —tal como amplamente interpretada por um ministro do Supremo. Cristaliza-se no Brasil um regime anômalo de prevalência de dez indivíduos sobre o restante da sociedade.
Como se vê pelas decisões de Alexandre de Moraes, a latitude de um juiz da corte quando os seus próprios interesses estão em jogo é máxima. Fulmina-se a regra que exige do magistrado afastamento de casos em que ele conste como vítima potencial.
Sob sigilo decretam-se prisões, censuras e intimações sem a devida provocação da Procuradoria. Quem critica o arbítrio corre o risco de cair nas garras do Grande Inquisidor. Advogados não têm acesso aos autos.
Burocracias do Estado são obrigadas a ajoelhar-se diante da toga agigantada. A atividade policial sujeita-se a intervenções esdrúxulas, como a que por um período escudou de investigação material apreendido sobre a máfia que atuava no Banco Master.
A intimidação da Receita Federal levará servidores a adotarem a regra tácita de não abrirem procedimentos administrativos quando detectarem inconsistências fiscais relacionadas aos supremos magistrados. Afinal, o resultado mais brando poderá ser o afastamento sumário da função, com um rastreador no tornozelo.
Ameaça parecida paira sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o instrumento mais eficaz do país para detectar transações atípicas, de que as atividades ilícitas amiúde se valem. Num golpe solitário de caneta, Moraes esvaziou o órgão.
Não há o que controle um ministro do Supremo que se ponha a subverter a institucionalidade para se proteger e atingir supostos adversários. Ele não depende da petição de partes para agir sobre virtualmente tudo o que deseje.
A submissão das decisões individuais aos pares, imperativo dos tribunais, passou a ser na prática facultativa. Um ministro pode atuar como o demiurgo que desfaz e reescreve as leis e manda soltar, prender, calar, pagar e não pagar. A revisão do plenário, quando ocorre, não raro se depara com fatos consumados e danos irreparáveis.
Mesmo o contrapeso do colegiado esbarrou no corporativismo quando dois de seus membros passaram a ter as condutas questionadas no escândalo do Master. O encastelamento funciona como estímulo para que ministros reforcem as decisões singulares visando à autoproteção.
Esvai-se a esperança de que comecem dentro do Supremo os ajustes para desbastá-lo dos superpoderes estranhos à República. Os ministros mostram-se incapazes de adotar um mero código de comportamentos óbvios, que já deveriam ser moeda corrente.
É inevitável que caminhe no Congresso uma reforma para recolocar o STF em seu lugar constitucional.”
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