Opinião do editor - Inquérito de Moraes contra Coaf e Receita é novo e claro abuso de poder

É abusiva e ilegal a decisão do ministro Alexandre de Moraes de instaurar, de ofício, um inquérito para apurar o suposto vazamento de dados sigilosos envolvendo outros ministros da Corte e seus familiares. O inquérito manda a Polícia Federal e a PGR para cima de duas respeitáveis repartições federais, no caso a Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Receita  Federal, cujo pessoal não tem prerrogativa alguma de função.

Moraes, novamente, como fez, antes, seu colega Dias Toffoli no caso Master, ultrapassa claramente os  limites institucionais, competência e garantias estipuladas no Código de Processo Penal, que veda a atuação de ofício do julgador, além de levantar questionamentos sobre conflito de interesses e risco de produção de provas ilícitas.

É uma atuação em causa própria, o que configura claro abuso de poder.

Pior de tudo é que Moraes mantém e mandou apurar as coisas em sigilo.

Moraes faz e acontece, sem que ninguém, até agora, tenha conseguido detê-lo.