O STF confirmou o julgamento dos embargos para 7 de novembro.
Como se esperava, as defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal, ontem a noite, embargos de declaração. Estes embargos não levam a revisão de sentenças, mas segundo a lei servem para “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” . Apesar disto, os advogados de Bolsonaro pediram a revisão da dosimetria da pena, alegando ausência de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade. Segundo eles, as circunstâncias negativas para o estabelecimento da pena não estão presentes no acórdão. Os advogados também alegam cerceamento de defesa.
Bolsonaro é um dos réus do chamado Núcleo 1 da suposta trama golpista e foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado.
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