Artigo, Pricilla Santana - Contribuições do Regime de Recuperação Fiscal. O caso do RS.

- Pricilla Maria Santana é secretária da Fazenda do governo do RS.

Neste final de ano, o Rio Grande do Sul terá, mais uma vez, resultado fiscal positivo nas contas públicas. Somando-se às reformas, privatizações e medidas de contenção de gastos, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal segue como uma das alternativas mais acertadas.

A revisão do Plano do RRF que deve ocorrer a cada dois anos, como neste momento, permite revisitar todos os impactos, em especial externos, que poderiam tirar o Estado de uma trajetória mais sustentável. As mudanças ocorridas no ICMS dos Estados em 2022, o aumento dos encargos da dívida por conta da Selic e as enchentes de maio de 2024 podem, agora, ser revistos à luz dos compromissos e metas do regime até 2031, quando o Rio Grande do Sul estará pagando a dívida na integralidade.

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