Os deputados estaduais gaúchos, o governo estadual, os vereadores e as prefeituras, além do Ministério Público e da Defensoria Pública, estão na obrigação de cortar qualquer tipo de flexibilização da chamada Lei Kiss, que estabeleceu severas exigências de planos de prevenção e combate a incêndios, os famosos PCCIs.
A lei tem sido fatiada e sua aplicação não é fiscalizada como se deve.
Nem mesmo o prédio que foi sede da Secretaria da Segurança tinha PCCI.
O caso mais recente é o da pousada que matou 10 pessoas em porto Alegre.
Governos estaduais e prefeituras, inclusive a de Porto Alegre, estão com culpa em cartório.
9 comentários:
PPCI é rigoroso na iniciativa privada, empresas e condomínios. Onde há poder público e seus conchavos (caso do albergue) sempre há protelação, vejam exemplo do Centro Administrativo do Estado CAFF nem PPCI tem.
OS BOMBEIROS estão de olho no privado; minha loja projeto e os cambaus, fora a demora. No público não há o mesmo empenho.
PPCI - Plano Prevenção Contra Incêndio
O ótimo é inimigo do bom. Como já dizia Paretto, 20% das causas são responsáveis por 80% dos efeitos.
Isso vale para tudo. Inclusive para prevenção de incêndios.
Os órgãos que instituem um emaranhado de exigências, a maior parte delas com resultado ínfimo na prevenção, são também responsáveis por muitos locais não conseguirem implantar seus planos de prevenção.
Não é PCCI. O correto é PPCI. Basta prestar atenção nas palavras por extenso. Favor corrigir.
A "Lei da Liberdade Econômica" foi autoria dos Senhores Ricardo Gomes (PL), Pablo Mendes Ribeiro e Felipe Camozzato (Novo). A Lei Kiss obriga a ter PCCIs mas o legislativo municipal quem flexibilizou o uso.
A maioria do eleitor concorda. CULPA NA CARTÓRIO!!
"Lei da Liberdade Econômica" é colocar a raposa a cuidar do galinheiro.
A maioria do eleitor concorda. CULPA NA CARTÓRIO!!
"Lei da Liberdade Econômica" é colocar a raposa a cuidar do galinheiro.
A maioria do eleitor concorda. CULPA NA CARTÓRIO!!
"Lei da Liberdade Econômica" é colocar a raposa a cuidar do galinheiro.
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