Na sessão de amanhã, estão pautadas ações que tratam sobre as regras definidas no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que exigem ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores pela manutenção de conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas. Também deve ser julgado um processo sobre a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país, em 2020Ontem, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que as redes sociais devem ser obrigadas a adotar providências para retirar fake news publicadas por usuários dessas plataformas.
Amanhã, os ministros podem iniciar o julgamento sobre a responsabilização dos provedores pela manutenção de conteúdo ilegal.
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11 comentários:
Aqui será Coreia do Norte? Xandão, com abuso de poder espionava todos os funcionários do Planalto, incluindo primeira dama, e agora vem julgar censura. VTC STF.
Certo o STF. Esse liberou geral para "bolsonaristas" criarem fake News tem de acabar na origem.
Essas Big Tecs devem se submeter a Legislação Brasileira.
A constituição proibe qualquer lei ou medida que vise censurar ou coibir o direito à livre liberdade de pensamento e expressão.
Até cabaré para funcionar tem que seguir normas e leis brasileiras. Por que redes sociais(TikTok, Facebook, Twitter, Telegram) não precisam seguir leis brasileiras, ter regras, identificar seus donos e quem é o responsável por cada publicação. Liberdade total vira anarquia. É o que temos hoje. A direita passa criticando a anarquia nas escolas, na sociedade, nos costumes, mas ao mesmo tempo defende liberdade total para mentir, anonimato, golpe...
Enquanto Isso......................................................................
Ex-assessor de Bolsonaro preso quer confessar crime ao Ministério Público:
Preso pela Polícia Federal, Sérgio Cordeiro é capitão da reserva e trabalhou com Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto e na Câmara
116/05/2023 - Metrópoles
Sérgio Cordeiro, ex-assessor de Jair Bolsonaro preso pela Polícia Federal (PF) na operação contra fraudes em dados de vacinas, pretende confessar ao Ministério Público Federal o crime de adulteração do cartão de vacina, fechando um acordo de não persecução penal, válido para crimes sem violência e com pena baixa.
Cordeiro é capitão da reserva do Exército e trabalhou no gabinete de Bolsonaro ainda na Câmara. Depois, tornou-se segurança de Bolsonaro na Presidência. No ano passado, Bolsonaro disse que gravava suas lives em uma casa de Cordeiro, em Brasília.
O grupo é suspeito de fraudes em cartões de vacinas contra a Covid. Um dos presos é o tenente-coronel Mauro Cid, que era ajudante de ordens de Bolsonaro e orientou que despesas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fossem pagas em dinheiro vivo.
Ministério da Verdade em andamento?
Censura e punição, punição e censura, punição e punição?
Vão dizer que são tolices,
Que podemos ser felizes,
Mas tudo que eu sei,
Não da para disfarçar,
Dessa vez doeu demais, amanhã sera jamais!
. ..é musica da Gal costa ...ja estou adaptando comentários aos novos tempos!
Logo será colocado inteligência artificial para controlar as redes sociais, a internet e todos demais meios de comunicação. Uma palavra que a IA considere fora da casinha colocará o autor e os responsáveis pela emissora em processo judicial custoso e cadeia?
Não é censura, apenas alinhamento mental.
Cuidado com o que falar em casa, pois as crianças serão treinadas a denunciar a todos por crime de pensamento, não é só opinião. Pensou, processo. Não gostou do sabor do quitute de insetos? Processo e cadeia?
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❖ Prefeitura Municipal de Porto Alegre, RS: Concursos Públicos números 737 a 745 (Edital de Abertura 041/2023).
❖ Inscrições: até as 17h de 16/05/2023. Endereço: https://www.fundatec.org.br/portal/concursos/index_concursos.php?concurso=758 (Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC).
❖ Vários cargos públicos (elencados no edital de abertura): Enfermeiro, Médico Especialista em Medicina do Trabalho, Técnico em Laboratório e Análises Clínicas, Técnico em Radiologia e Técnico em Segurança do Trabalho.
❖ Vencimento inicial: de R$ 1.775,22 (Técnico em Radiologia; Técnico em Laboratório e Análises Clínicas; Técnico em Segurança do Trabalho) até R$ 3.006,52 (Médico Especialista - Medicina do Trabalho); além de "gratificação por carga horária de trabalho" e demais benefícios (vale alimentação; vale transporte facultativo e subsidiado; plano de saúde facultativo e subsidiado).
❖ Aplicação da prova objetiva: 09/07/2023.
☒ Mais informações: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/concursos/default.php?reg=79&p_secao=79 (site da Prefeitura Municipal de Porto Alegre /RS) e https://www2.fundatec.org.br/2023/04/18/prefeitura-municipal-de-porto-alegre-abre-inscricoes-para-concurso-publico/ (site da Fundatec Notícias).
https://www.youtube.com/watch?v=yg5OSA9s6rA&list=PL1agDRD_epe0gG7tay87SfwNhBVR-nat-&index=1&pp=gAQBiAQB
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Lava a boca. Cabaré é lugar de respeito, com profissionais. Já no STF.....
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