O juiz titular da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, Fernando Viana, homologou ontem, 5, o aditamento do PRJ (Plano de Recuperação Judicial) do Grupo Oi. A decisão ocorre quase um mês depois de o documento ter sido aprovado na AGC (Assembleia Geral dos Credores) online realizada de no dia 8 de setembro. Ele reassumiu o posto, no dia 29 de setembro, após o fim do prazo de licença médica.
Na decisão, o magistrado rejeitou as alegações de nulidade da AGC apresentada principalmente por bancos e privados de grande porte, a exemplo do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander e China Bank. Os bancos protestaram e recorreram à segunda instancia sem sucesso. Eles discordaram do deságio de 55% no valor dos créditos. O juiz afastou também que houve tratamento desigual entre os credores.
Também o magistrado determinou o prazo de 12 meses para o encerramento do processo, iniciado em junho de 2016, podendo ser prorrogado em caso de necessidade para a conclusão das alienações dos ativos, como a Oi Móvel, que tem oferta de R$ 16,5 bilhões apresentada pelo trio de concorrentes Claro, Tim e Vivo.
Veja os três pontos da decisão do juiz:
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Um comentário:
Pq ainda existe isto...???
TP são feios, obsoletos e um pesadelo microbiológico...!!!
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