O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por
unanimidade, o relatório parcial do ministro Vital do Rêgo, que pede a
aprovação, com ressalvas, das contas apresentadas pelo presidente Michel Temer,
referentes ao ano de 2017. O documento faz 24 recomendações, 22 ressalvas e
quatro alertas às contas governamentais. No documento, o relator diz que falta
ao governo demonstrar se, de fato, as desonerações tributárias têm apresentado
os resultados positivos desejados.
O parecer aprovado pelo TCU será agora encaminhado para
avaliação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
do Congresso Nacional, que elaborará novo parecer. Tendo em mãos os pareceres
do TCU e da CMO, senadores e deputados julgarão as contas prestadas pelo
presidente.
Entre as 22 ressalvas apresentadas pelo relator, das quais
oito são ocorrências e 14 são distorções, estão a utilização de despesas com a
complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em valor superior
aos 30% máximos autorizados.
Um comentário:
O congresso tá vendidinho da silva, o temer pode pedalar tranquilamente.
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