Ponte é o autor da Lei de Licitações.
A Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul realizará nestas segunda-feira, em Porto Alegre, uma série de debates sobre o tema "Propostas para Evitar Graves
Retrocessos na Lei de Licitações que Levaram à Lava-Jato". Ponte disse ao editor que o fiel cumprimento da lei teria evitado os escândalos atuais.
Segundo o presidente da entidade – e autor do projeto da Lei de Licitações (nº
8666), Luis Roberto Ponte, o objetivo do evento é a apresentação de propostas
aprovadas pelas entidades nacionais de representação da engenharia que visam
preservar a essência da referida legislação pois, alerta, “há setores poderosos
interessados em derrubá-la”.
A Lei 8666
foi concebida para
coibir a escancarada corrupção
nas licitações
públicas no País que
havia atingido seu auge no governo Collor.
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9 comentários:
Quanta ingenuidade desses engenheiros. Os políticos sabem como as coisas devem ser feitas, mas escolhem atrasar as obras para sair do orçamento inicial e aprovar algum aditivo no contrato, ou ainda, como no caso da copa que a urgência autoriza construir sem licitação. Empresas e políticos enchem o bolso com o dinheiro do contribuinte e a culpa sempre vai ser do engenheiro que "calculou mal a obra e o prazo".
Simples.... Basta copiar as coisas que dão certo. O modelo de licitação Americano, tem uma garantia dada por companhias de seguro, caso o ganhador da licitação não cumpra o combinado a seguradora indeniza o governo e cobra do empresário responsável. Daí que a empresa que não cumpre prazos, qualidade,preços de mercado.... não consegue garantia da seguradora e aí fica fora do mercado... simples assim.
Quem trabalha com a lei 8.666, por mais vontade que tenha havido na sua concepção para coibir roubos, sabe que ela é bastante falha, há muitas lacunas e ao mesmo tempo interfere de maneira brutal sobre a qualidade dos materiais e serviços envolvidos nas licitações, pois impede que se exijam serviços e materiais de melhor qualidade, profissionais de maior qualificação, põe em igualdade empresas competentes com a "funilaria" da esquina a qual muitas vezes não tem as menores condições, nem conhece o objeto técnico envolvido na licitação. Em nome da "igualdade" se permite que competentes sejam eliminados por incompetentes, que tenhamos asfaltos de péssima qualidade, computadores ridículos,canetas que não escrevem e serviços contratados de péssima qualidade.
A lei de licitações é uma coisa tão séria e envolve tantos aspectos técnicos e operacionais complexos que em primeiro lugar nunca deveria ter sido elaborada e aprovada por políticos comuns que não tem as menores condições de entender os assuntos envolvidos. Já o judiciário deveria aceitar que em áreas técnico-operacionais, fora do judiciário, há assuntos de tanta complexidade e com variáveis para não ficar, como dizem na fronteira ,"metendo o bedelho" e atrapalhando e inviabilizando licitações, tudo em nome da lisura, mas frequentemente como meras interferências indevidas sobre assuntos a respeito dos quais não tem a menor idéia de quais sejam e não raramente com raciocínio de cunho meramente ideológico. Honestidade sempre, burrice nunca e ideologias jamais.
A atual Lei das licitações públicas foi minutada à época por aqueles que iriam participar das futuras licitações.
Para a Copa do Mundo e Olimpíadas criaram a modalidade RDC com inclusive orçamento sigiloso.
O Professor Ponte tem credibilidade e experiência!
Piadão do dia as raposas fazendo leis para as galinhas? Que já participou de licitações sabe como funciona. Fazer exatamente como o comentário anterior, ou seja seguro. Lá tem o " PRIME CONTRACTOR" e o "SECOND CONTRACTOR" se o primeiro falha entra automaticamente o segundo e a obra não para. E é pela melhor tecnologia e preço e não pelo menor preço. O resto é balela.
Joel
Esse modelo atual não impediu os roubos e desmandos, só trouxe enormes dificuldades para qualquer compra no serviço público, onde quem ganha são sempre produtos de menor preço e na grande maioria das vezes, de pior qualidade.
Na discussão é imperioso que se considere a proibição de subcontratação e introdução do seguro da execução, com revogação da RDC.
Isso ajudaria muito o projeto.
A proibição de subcontratar, acaba com os cartéis, responsabiliza o vencedor e abre o mercado a novos agentes.
E o seguro garante a qualidade e a continuidade dentro do prazo.
Luiz Francisco Corrêa Barbosa, ex-Prefeito de Sapucaia do Sul.
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